Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/23
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 014/2023
De 27 de setembro de 2023
Emenda Modificativa N° 002/23 ao Projeto de Lei
Ordinária do Executivo Nº 014/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do
Município de Itapetinga para o exercício financeiro de
2024, e determina outras providências”, destinada à
compra de aparelhos de ultrassonografia, tomógrafos e
máquina de ressonância magnética.
O vereador Tiquinho Nogueira, vem propor EMENDA referente ao Projeto
de Lei Orçamentaria Anual nº 014/2023 – LOA, na forma regimental, a seguinte
Emenda Modificativa:
EMENDA PROPOSTA
Retira da unidade 03.06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –
da rubrica 3.1.90.04.00 (Contratação por Tempo Determinado) o valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais);
Retira da unidade 03.06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –
da rubrica 3.3.90.30.00 (Material de consumo) o valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais);
Retira da unidade 03.06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –
da rubrica 3.3.90.39.00 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) o valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
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Retira da unidade 03.08.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
E TURISMO – da rubrica 3.3.90.39.00 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica) o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Retira da unidade 030909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
– EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - da rubrica 4.4.90.51.00
(Obras e Instalações) o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
Retira da unidade 030909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - da rubrica 3.3.90.39.00
(Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) o valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais);
Retira da unidade 030909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
– GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - da rubrica
3.1.90.04.00 (Contratação por Tempo Determinado) o valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais);
Retira da unidade 030909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
– MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA- da rubrica 3.3.90.39.00 (Outros
Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais);
O que totaliza o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);
E remaneja todas para a unidade 031010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
GESTÃO DAS AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE – para a rubrica
4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente) o valor total de R$
3.000.00,00 (três milhões de reais), totalizando R$ 4.454.200,00 (quatro
milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais), destinados à
compra de aparelhos de ultrassonografia, tomógrafos e máquina de ressonância
magnética.
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Hildérico de Souza Ferraz Nogueira
Vereador (PDT)
JUSTIFICATIVA
A proposta da presente emenda é viabilizar a aquisição, pelo Poder
Executivo Municipal, de compra de aparelhos de ultrassonografia, tomógrafos e
máquina de ressonância magnética, que serão de grande serventia à toda população
itapetinguense, que vêm enfrentando grandes dificuldades na realização destes
exames. Portanto, é de extrema necessidade que os nobres colegas aprovem esta
emenda parlamentar, para que faça parte da Lei Orçamentaria do Município.
O Autor