Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/23
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 014/2023
De 27 de setembro de 2023
Emenda Modificativa N° 004/23 ao Projeto de Lei
Ordinária do Executivo Nº 014/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do
Município de Itapetinga para o exercício financeiro de
2024, e determina outras providências”, destinados
instalação de estrutura física e aquisição de
equipamentos para realização de partos no nosso
município.
O vereador Tiquinho Nogueira, vem propor EMENDA referente ao Projeto
de Lei Orçamentaria Anual nº 014/2023 – LOA, na forma regimental, a seguinte
Emenda Modificativa:
EMENDA PROPOSTA
Retira da unidade 030909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
– OBRAS HABITACIONAIS E DE UNIDADE SANITÁRIA - da rubrica
4.4.90.51.00 (Obras e Instalações) o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais);
Retira da unidade 030909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
– MELHORIA DE UNIDADES SANITÁRIAS - da rubrica 4.4.90.51.00 (Obras e
Instalações) o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
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Retira da unidade 030909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
– PAVIMENTACAO DE VIA URBANAS- da rubrica 4.4.90.51.00 (Obras e
Instalações) o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
Retira da unidade 030909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
– GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - da rubrica
3.3.90.39.00 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) o valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais);
O que totaliza o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
E remaneja para a unidade 031010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA REDE CEGONHA – para a rubrica
4.4.90.51.00 (Obras e Instalações) o valor de R$ 1.000.00,00 (um milhão de
reais), totalizando R$ 1.092.200,00 (um milhão, noventa e dois mil e duzentos
reais), destinados instalação de estrutura física para realização de partos no nosso
município.
E remaneja para a unidade 031010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA REDE CEGONHA – para a rubrica
4.4.90.51.00 (Equipamentos e Material Permanente) o valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), totalizando R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais),
destinados instalação e aquisição de equipamentos para realização de partos no
nosso município.
Hildérico de Souza Ferraz Nogueira
Vereador (PDT)
JUSTIFICATIVA
A Rede Cegonha possui diferentes atribuições, dentre elas: I – Pré-Natal
(Consultas, exames, assim procedimentos médicos); II – Parto e nascimento;
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III – Puerpério, bem como integral atenção à saúde do bebê; IV – Sistema logístico
(Regulação e transporte sanitário).
A proposta da presente emenda é viabilizar a aquisição e instalação de
equipamentos e estrutura física para realização de partos no nosso município, através
da Rede Cegonha, pelo Poder Executivo Municipal, com a compra de aparelhagem e
reforma, ampliação ou construção de espaço físico, que serão de grande serventia à
toda população itapetinguense, que vêm enfrentando grandes dificuldades na
realização de partos no município, que conta com grande número de mortalidade tanto
dos nascituros quanto das gestantes.
Portanto, é de extrema necessidade que os nobres colegas aprovem esta
emenda parlamentar, para que faça parte da Lei Orçamentaria do Município.
O Autor