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materia nº 6/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaEmenda Modificativa N° 006/23 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 014/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências”, destinada ao centro de reabilitação Equoterapia Manuela.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-10-03 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO — Matéria lida em plenário.
2023-10-03 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO — Aguardando leitura em plenário.

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 Estado da Bahia
EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/23
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 014/2023
De 03 de outubro de 2023
Emenda Modificativa N° 006/23 ao Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo Nº 014/2023 que “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga 
para o exercício financeiro de 2024, e determina outras 
providências”, destinada ao Centro de Equoterapia 
Manuela.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga, vem propor EMENDA
referente ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual nº 014/2023 – LOA, na forma 
regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
EMENDA PROPOSTA
 Retira da unidade 030600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - da 
rubrica 3.1.90.04.00 (Contratação por Tempo Determinado) o valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais);
 E remaneja para a unidade 031010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE – CONV COM CENTRO DE REABIL. EQUOTERAPIA 
MANUELA – para a rubrica 3.3.50.43.00 (Subvenções Sociais) o valor de 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 
Totalizando o valor de R$ 125.100,00 (cento e vinte e cinco mil e cem reais), destinados ao 
Centro de Equoterapia Manuela.
João de Deus da Silva Filho
Presidente da CMI
Eliomar Alves Barreira Castro
Vice-presidente da CMI
Gênison Feitosa do Nascimento
1º secretário da CMI
Helder Flávio Pinto Ladeia
2º secretário da CMI
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
A proposta da presente emenda visa melhor atender crianças, jovens e 
idosos. O Centro de Equoterapia Manuela atende a população itapetinguense desde 
2015 através de atividades psicoterapêuticas e educativas, possibilitando o 
desenvolvimento integral da mesma e contribuindo também na qualidade de vida das 
famílias, ajudando a minimizar suas dificuldades. 
Os benefícios proporcionados pelo Centro de Reabilitação Equoterapia 
Manuela vem fazendo um diferencial, contribuindo, assim para uma melhor qualidade 
de vida da comunidade.
Por estes motivos, é de extrema necessidade que os nobres colegas 
aprovem esta emenda parlamentar, para que faça parte da Lei Orçamentaria do 
Município. 
O Autor

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