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Estado da Bahia
EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/23
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 014/2023
03 de outubro de 2023
Emenda Modificativa N° 007/23 ao Projeto de Lei Ordinária
do Executivo Nº 014/2023 que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga
para o exercício financeiro de 2024, e determina outras
providências”, destinada ao evento Corrida das “Minas”
realizada pela Guarda Municipal.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga, vem propor EMENDA
referente ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual nº 014/2023 – LOA, na forma
regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
EMENDA PROPOSTA
Retira da unidade 030909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - da
rubrica 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações) o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais);
E remaneja para a unidade 030808 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE LAZER E TURISMO – CONV GUARDA MUNICIPAL PARA
SUBSIDIA “A CORRIDA DAS MINAS” – para a rubrica 3.3.50.43.00
(Subvenções Sociais) o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Totalizando o valor de R$ 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos reais), destinados ao
evento: Corrida das Minas, da Guarda Municipal.
João de Deus da Silva Filho
Presidente da CMI
Gênison Feitosa do Nascimento
1º secretário da CMI
Helder Flávio Pinto Ladeia
2º secretário da CMI
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
A Emenda destina atividade de lazer e esportiva já tradicional em nossa cidade,
realizada a cada ano pela Guarda Municipal de Itapetinga, intitulada de “A Corrida das
Minas”.
Esse Evento envolve a guarnição do corpo feminino dessa corporação. Tem
também o objetivo importante em dotar essa guarnição de recursos visando envolver
cada vez mais pessoas no bom habito desportivo tão salutar para a saúde de quem
pratica.
Pelo exposto se mostra a necessidade e importância dessa atividade feminina
ao tempo que solicito a aprovação da proposição pelos nobres edis, para que faça
parte da Lei Orçamentaria do Município para o exercício 2024.
Os Autores
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