Estado da Bahia.
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PETO - PMDB
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 09/1º ANDAR
PROJETO DE LEI N° 036/2023
09 de outubro de 2023
“Denomina Rua Nivaldo
Mangabeira, a antiga Travessa 17,
localizada no Bairro Vila Erika, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga,
Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser oficialmente denominada de Rua Nivaldo Mangabeira, a atual
Travessa 17 (nome fictício), situada no Bairro Vila Erika.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, todos os requisitos estabelecidos na Lei
Municipal n° 1.466/2020, de 17 de setembro de 2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete Parlamentar do Vereador Peto, em 09 de outubro de 2023.
ALDELINO ANDRADE FONSECA (PETO)
Vereador MDB
Gabinete Paramentar n° 09/1º ANDAR
Estado da Bahia.
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PETO - PMDB
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 09/1º ANDAR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado visa denominar de Rua NIVALDO
MANGABEIRA, a atual Travessa 17 (nome fictício), situada no Bairro Vila Erika.
O referido projeto possui todos os requisitos previstos na Lei
Municipal n° 1.466/2020, a saber:
1. Atestado de Óbito
2. Justificativa (dados bibliográficos do homenageado)
3. Abaixo Assinado
4. Comprovante de residência dos moradores
5. Declaração poder legislativo
6. Declaração poder executivo
O Sr. NIVALDO MANGABEIRA, nasceu em Itajuípe-Bahia, filho de
Sandoval Mangabeira e Francisca Lopes Magabeira, era carinhosamente conhecido
como “Mangabeira”, morador antigo da cidade de Itapetinga.
Mangabeira trabalhou por muito tempo como Motorista de ônibus,
foi taxista e motorista particular do Sr. Michel Hagge.
O Sr. NIVALDO MANGABEIRA deixou 10 (dez) filhos, entre eles a Sra.
Luciana Mangabeira.
Faleceu no dia 18/11/2011, aos 77 (setenta e sete anos) anos,
deixando um legado de amor a família, aos amigos e muito serviço prestado ao
município de Itapetinga.
Com a denominação da rua, os moradores situados no trecho
poderão usufruir de vários serviços que necessitam de localização, como por
exemplo, correspondências e entrega de mercadorias.
Ademais, a denominação busca homenagear cidadãos que
auxiliaram no desenvolvimento do município nas mais diversas áreas.
Autor: Vereador Peto (MDB)
Estado da Bahia.
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PETO - PMDB
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 09/1º ANDAR
SETA INDICANDO A TRAVESSA 17
(NOME FICTICIO)
Estado da Bahia.
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PETO - PMDB
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 09/1º ANDAR
SETA INDICANDO A TRAVESSA 17
(NOME FICTICIO)