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Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO N° 024/2023
De 23 de outubro 2023
Sr. Presidente
Srs. Vereadores,
REQUEIRO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário, de
acordo com os trâmites legais e regimentais a realização de uma Audiência Pública
para discussão junto ao grupo de Empresários do ramo de comercio de gás
liquefeito de petróleo (GLP) de nossa cidade de Itapetinga-Bahia, para uma
redução de valores ou se adequar a uma tabela justa para nossa comunidade.
Alex Sandro Dutra Santos
Vereador (MDB)
Gênison Feitosa do Nascimento
Vereador (PSB)
Antônio Carlos Gomes
Vereador (REPUBICANOS)
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento reflete os anseios e desejos da comunidade em
levantar um debate entre à sociedade civil, comercial e outros segmentos sociais no
que tange a tabela de preços de gás de cozinha comercializados em nosso município.
Atualmente, o preço do gás de cozinha é composto por três parcelas: o
montante relativo a distribuição e revenda (46,5%), a parcela da Petrobras (38,%) e o
ICMS, imposto estadual sobre mercadorias e serviços (15%). Após um ano e meio de
sucessivos aumentos, o preço do gás de cozinha voltou a cair. Desde maio de 2023,
o valor do botijão está 21,3% menor, a notícia, anunciada em meados de maio de
2023 pelo governo federal, trouxe alívio financeiro aos brasileiros. Porém, a
população não sentiu essa diferença na hora de comprar um novo botijão. Se essa
Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
redução fosse repassada integralmente ao consumidor, as famílias estariam pagando
menos pelo gás de cozinha em nossa cidade como já ocorre em outros municípios.
Por estes motivos é que pedimos a aprovação da presente matéria.
Os Autores.
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