materia nº 25/2023

 Estado da Bahia
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CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº 025/2023
De 31 de outubro de 2023
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis, vem, pelo 
presente, solicitar ao Presidente desta colenda Casa, nos termos do Regimento Interno, 
uma Sessão Especial, a ser realizada no dia 23/11/2023, às 19hrs, em homenagem ao 
Dia da Consciência Negra no Brasil, comemorada no dia 20 de Novembro.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
JUSTIFICATIVA
O referido requerimento faz-se necessário para celebrar O Dia da Consciência 
Negra que é comemorado em 20 de Novembro em todo o país. A data homenageia o 
Zumbi, um escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi morreu em 20 de 
Novembro de 1695. 
No dia da Consciência Negra o objetivo é fazer uma reflexão sobre o relevo da 
cultura e do povo africano e o impacto que tiveram na evolução da cultura brasileira. Vale 
ressaltar que a Sociologia, a política, a religião e a gastronomia entre várias outras áreas, 
foram profundamente influenciadas pelas culturas negra e africanas. É dia de comemorar e 
mostrar profundo apreço pela cultura afro-brasileira. 
O Dia da Consciência Negra foi estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 
de janeiro de 2003. No entanto, apenas em 2011 a presidente Dilma Roussef sancionou a 
Lei 12.519/2011 que cria, efetivamente, a data como o Dia da Consciência Negra. 
Por estes motivos é que peço a aprovação da presente matéria.
A Autora.