materia nº 12/2023

 Estado da Bahia
EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/23
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 014/2023
De 28 de novembro de 2023
Emenda Modificativa N° 012/23 ao Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo Nº 014/2023 que “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga 
para o exercício financeiro de 2024, e determina outras 
providências”, destinada a atividade religiosa no Distrito de 
Bandeira do Colônia intitulada, “Bandeira para Cristo”.
O vereador, Genilson Feitosa, vem propor EMENDA referente ao Projeto de 
Lei Orçamentaria Anual nº 014/2023 – LOA, na forma regimental, a seguinte Emenda 
Modificativa:
EMENDA PROPOSTA
 Retira da unidade 030505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E AGRICULTURA - da rubrica 3.3.39.00 (OUTROS SERVIÇOS 
Terceiro – Pessoa Jurídica) o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
 E remaneja para a unidade 030707 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, PARA SUBSIDIAR “A ATIVIDADE RELIGIOSA BANDEIRA 
PARA CRISTO NO DISTRITO DO BANDEIRA DO COLONIA” – para a 
rubrica 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica) do 
Programa de Apoio e Eventos Religiosos no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais); 
Totalizando o valor de R$ 30,000,00 (trinta mil reais), destinados a subsidiar essa atividade 
em Bandeira do Colônia ONG.
Gênison Feitosa
Vereador - PSB
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
A Emenda destina a cobrir parte das despesas que essa atividade requer. A 
ação religiosa é uma aspiração de parte da sociedade e o poder público como 
representante dessa sociedade precisa auxiliar essas ações que elevam a 
espiritualidade do povo do Distrito de Bandeira.
Essa ação vai ao encontro a toda a comunidade do Bandeira que aspira elevar o 
espírito a divindade realizando uma caminhada prazerosa que tão bem expressa a 
religiosidade do povo do Bandeira do Colônia.
Pelo exposto se mostra a necessidade e importância dessa atividade social 
religiosa. Ao tempo que solicito a aprovação da proposição pelos nobres edis, para que 
faça parte da Lei Orçamentaria do Município para o exercício 2024.
O Autor