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Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº 002/2024
De 05 de abril de 2024
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário,
Sessão Solene para a data de 28 de maio do corrente ano, para tratar sobre o tema:
entrega das Comendas Juvino Oliveira que foram aprovadas nesta Casa Legislativa,
através do Projeto do Legislativo nº 050, de 23 de setembro de 2021, que por ventura
ainda não tenham sido entregues.
Luciano Santos Almeida
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
Conforme aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2021, que criou a
Comenda de Honra Juvino Oliveira, de autoria desse humilde Edil, com o objetivo de prestar
honraria a pessoas físicas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao
Município ou tenham se destacado pela atuação com contribuição à sociedade.
É sabido por todos, o quanto é importante para nós Vereadores a valorização
de condutas tendentes ao crescimento de nosso Município, em especial daquelas que primam
pela defesa de direitos fundamentais e pelo respeito aos cidadãos e cidadãs Itapetinguenses.
Nesse sentido foi essa importante honraria municipal já aprovada, ainda possui algumas
personalidades que por motivos alheios, não foram contemplados com o recebimento dessa
honrosa homenagem.
A presente Sessão tem por intuito promover de maneira mais célere possível
realizar as Comendas devidas que até o momento não foram entregues. Certos de sermos
compreendidos, tendo em vista a relevância da matéria, solicito a aprovação pelos ilustres
pares.
O Autor
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