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Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº. 011/24
De 15 de abril de 2024
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário
e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa
indicação ao Poder Executivo Municipal, à Secretária competente: que estude
a viabilidade de se transformar em área de preservação e/ou convivência
social a “Beira Rio”, localizada na Av. Gilberto Moraes, da extensão que
vai da Rodoviária até rotatória dos Orixás, e o “Grotão”, localizado na Av.
Flamengo, no bairro Clodoaldo Costa.
Hildérico de Souza Ferraz Nogueira
Vereador (PSD)
JUSTIFICATIVA
Através desta INDICAÇÂO solicito ao Poder Executivo Municipal,
que estude a viabilidade de se transformar em área de preservação e/ou
convivência social a “Beira Rio”, localizada na Av. Gilberto Moraes, da
extensão que vai da Rodoviária até rotatória dos Orixás, e o “Grotão”,
localizado na Av. Flamengo, no bairro Clodoaldo Costa.
As funções da área de preservação permanente são definidas pelo
Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 3º, II: “preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o
fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas”.
Entendo que torná-las áreas de preservação ambiental é o primeiro
passo para que futuramente se consiga realizar a despoluição das águas do
Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
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Rio que atravessa nosso município, evitando e proibindo que seja jogado ainda
mais lixo dando início ao ciclo de saneamento necessário para evitar a
degradação do Rio.
É necessário e extremamente urgente o envolvimento de todos em
prol da preservação da água e da recuperação dos curso d’água, afinal, quem
preserva, tem! Enfim, como você pôde ver, é possível fazer a limpeza dos rios,
mesmo que o processo de despoluição demore muito tempo. No entanto, é
fundamental que todos se conscientizem sobre a importância da preservação
desse bem tão valioso, uma vez que a despoluição só vai ser eficaz depois da
mudança de atitude dos cidadãos, dos governantes e das empresas diante
desse importante recurso natural.
Pelo exposto, esperam providencias do Poder Executivo na solução
como também aos Nobres Pares a aprovação da presente INDICAÇÃO.
O Autor
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