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Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 022/24
De 22 de Maio de 2024
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário
e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa
indicação ao Poder Executivo Municipal que seja criada uma ouvidoria
voltada para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso
e exploração sexual de criança e adolescente no município de
Itapetinga/BA.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
JUSTIFICATIVA
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma
realidade difícil de ser combatida no Brasil. Existem várias iniciativas públicas
de proteção ao direito das crianças. Algumas atuam diretamente no combate
ao crime, como o Disque Denúncia já instituído em alguns municípios.
A instituição da ouvidoria municipal é importante para incentivar
que sejam realizadas as denúncias. A denúncia é um instrumento que a
sociedade tem para combater esse tipo de crime e proteger a criança em
primeiro lugar.
Por estar razões é que peço a aprovação da presente
Indicação.
O Autor
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