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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/24
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 014/2023
De 11 de junho de 2024
Emenda Modificativa N° 001/24 ao Projeto de Lei
Ordinária do Executivo Nº 009/2024 que “Dispõe sobre
o reajuste salarial dos servidores do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências”.
O vereador Tiquinho Nogueira, vem propor EMENDA referente ao Projeto
de Lei Ordinária do Executivo n° 009/2024, na forma regimental, a seguinte Emenda
Modificativa:
EMENDA PROPOSTA
Altera o art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 009/2024
que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2024.
Hildérico de Souza Ferraz Nogueira
Vereador (PSD)
Valdeir Chagas do Nascimento
Vereador (PSD)
JUSTIFICATIVA
A proposta da presente emenda é majorar os benefícios à classe.
O Autor
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