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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaConcede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga/BA ao Sr. Alécio Marques de Andrade e dá outras providências.
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Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando leitura em plenário.
2024-11-13 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO Matéria lida em plenário.
2024-11-12 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.
2024-11-12 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.

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Estado da Bahia.
 
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 03/TÉRREO
PROJETO DE DECRETO Nº 015/2024
De 12 de novembro de 2024
“Concede título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao
Sr. Alécio Marques de Andrade, e dá outras 
providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
ITAPETINGA, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme 
determina o inciso VI, do Art. 73, do Regimento Interno, D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica conferido Título de Cidadão Honorífico de 
Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Alécio Marques de Andrade.
Art. 2º - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por 
conta de dotação orçamentária existente;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
 
Estado da Bahia.
 
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 03/TÉRREO
JUSTIFICATIVA
O Major Alécio é filho do Sr. Antônio Francisco de Andrade Neto e da 
Sr.ª Maria Virgínia Marques de Andrade. Nasceu em Amargosa – BA em 
04/11/1979, possuindo atualmente 44 anos de idade, casado com Eide Miranda 
com quem tem um filho, Mateus.
O Major Alécio Marques possui vasto conhecimento e experiência, 
adquiridos através dos presentes cursos:
 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES:
(Graduação em Segurança Pública) - Academia de Polícia Militar –
PMBA 1999/2002.
 II- CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
(Pós-graduação em Segurança Pública) – Academia de Bombeiro 
Militar da Bahia – CBMBA - 2016; 
 III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
Tempo de serviço: - 24 anos
Promoções:
- Aluno-a-Oficial PM incorporado à PMBA em 20/set/1999;
- Declarado 1º Tenente em 20/dez/2002;
- Capitão em 15/abril/2010 – Merecimento.
- Major em 16/02/2021 - Merecimento
 IV - CURSOS / ESTÁGIOS – ESPECIALIZAÇÕES EM 
SEGURANÇA PÚBLICA:
- Curso Básico de Gerenciamento de Crises – PMBA – 2000; 
- Curso de Operações de Choque – PMBA - 2003
- Curso Básico de Inteligência – PMBA – 2004
 
Estado da Bahia.
 
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 03/TÉRREO
- Curso De Operações Em Área De Mata Atlântica –PMBA- 2006
- Instrução de nivelamento e conhecimento – Departamento Da Força 
Nacional De Segurança Pública – Brasília-DF - 2008
-Uso Progressivo da Força – Departamento da Força Nacional de 
Segurança Publica– Rio de Janeiro-RJ - 2009; 
- Comandos Jungla - Operações de Comandos de Selva – Colômbia –
2009;
- Curso de Proteção de Autoridade – PMBA – 2015;
- Curso de Aperfeiçoamento de Oficial – CBMBA – 2016;
- Curso de Comando Intermediário Operacional 2019 (CICOP 2019)
 
 V - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
- Comandante do 1º E 2º Pelotão
Local: 38º CIPM – 2002 A 2003;
- Comandante da 3ª Companhia Destacada Na Cidade Itiruçu
Local: 19º BPM – 2003 A 2004
- Comandante e 5ª Companhia e Chefe Da Agência e Área
Local: 19º BPM – 2004 A 2005
 - Comandante do 2º Pelotão
Local: Cipe Sudoeste – 2005 A 2007;
- Comandante do 2º Pelotão
Local: Cipe Mata Atlântica – 2007 A 2008;
- Operação Pacificadora - Departamento da Força Nacional de 
Segurança Pública – Rio De Janeiro - RJ – 2008
- Operação Upatakon - Departamento Da Força Nacional de 
Segurança Pública – Pacaraima - RR – 2008
- Operação Cerrado - Departamento da Força Nacional de Segurança 
Pública – Luziânia - Go – 2008/2009
- Chefe da SPO
Local: Cipe Sudoeste - 2010/2011
 
Estado da Bahia.
 
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 03/TÉRREO
- Operação Enafron - Departamento da Força Nacional De Segurança 
Pública – Vilhena - Ro – 2012
- Operação Kayabi - Departamento da Força Nacional De Segurança 
Pública – Alta Floresta - MT – 2012
- Chefe da SPO
Local: Cipe Semi-árido - 2013/2016
- Subcomandante
local: Cipe Central – 2016 a 2018; 
- Comandante
Local: 79ª CIPM –Poções de 08/08/2018 a 04/03/2022.
Local: 93ª CIPM –Maracás de 04/03/2022 a 29/03/2023.
Local: 8ª CIPM –Itapetinga de 29/03/2023, aos dias atuais.
VI - TÍTULOS, CONDECORAÇÕES E MENÇÕES HONROSAS:
1- Carta patente conferida pelo Exm.º Sr. Governador do estado da 
Bahia, confirmando o gozo das honras, direitos, regalias e vantagens ao posto de 
1º Tenente do quadro de Oficiais Policiais Militares – decreto de 20 de Dezembro 
de 2002;
2- Medalha de Bronze - Tempo de Serviço – concessão como 
reconhecimento pelo governo do estado da Bahia, pelos bons serviços prestados 
à Bahia em 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional - 2010;
3- Apostila conferida pelo Exm.º Sr. Comandante geral, confirmando o 
gozo das honras, direitos, regalias e vantagens ao posto de Capitão do quadro 
de Oficiais Policiais Militares – 2010;
4- Medalha do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, em 
reconhecimento aos relevantes e assinalados serviços prestados à Policia Militar 
da Bahia- 2014;
5- Medalha de Prata - Tempo de Serviço – concessão como 
reconhecimento pelo governo do estado da Bahia, pelos bons serviços prestados 
à Bahia em 20 (vinte) anos de efetiva atividade profissional – 2020.
O Autor

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