texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº. 003/2024
De autoria do Vereador Tiquinho Nogueira – Membro da
CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ao Projeto de Lei 012/2024 - Orçamentária Anual
Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
O vereador Tiquinho Nogueira, membro da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação no uso de suas atribuições legais e de forma AUTÔNOMA decide manifestar-se
favoravelmente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo
Municipal Sr. Rodrigo Hagge Costa, que trata do “ORÇAMENTO ANUAL PARA O
EXERCÍCIO 2025”, com apresentação da seguinte emenda:
De iniciativa do vereador Tiquinho Nogueira (membro) da Comissão de
Constituição Justiça e Redação propõe Emenda ao PL 012/24 remanejando o valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados à compra de materiais e realização de obras
para melhoramento da infraestrutura do Distrito de Bandeira do Colônia, nos seguintes
termos:
EMENDA PROPOSTA
• Retira da SECRETARIA 030500 (SECRETARIA MUN. DE DESENV.
ECONOMICO E AGRICULTURA), da UNIDADE 030505 (SECRETARIA MUN. DE
DESENV. ECONOMICO E AGRICULTURA), da ATIVIDADE 20.608.014.2.012 (GESTÃO
DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E AGRICULTURA) e
UNIDADE 3.3.90.39.00 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) o valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais);
Retira da SECRETARIA 031300 (SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO), da UNIDADE 031313 (SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO), da ATIVIDADE 4.121.014.2.049 (GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE
PLANEJAMENTO) e UNIDADE 3.3.90.39.00 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica)
o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
E remaneja para a SECRETARIA 030900 (SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA), da UNIDADE 030909 (SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA) do PROJETO 15.451.007.1.048 (SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA NO DISTRITO DE BANDEIRA) e UNIDADE 4.4.90.51.00 (Obras e
Instalações) o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mi reais) destinado à obras para
melhoramento da infraestrutura do Distrito de Bandeira do Colônia.
Remaneja para a SECRETARIA 030900 (SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA), da UNIDADE 030909 (SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA) do PROJETO 15.451.007.1.048 (SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA NO DISTRITO DE BANDEIRA) e UNIDADE 4.4.90.52.00
(Equipamentos e Material Permanente) o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mi reais)
destinado à compra de matérias necessários para a realização de obras para o
melhoramento da infraestrutura do Distrito de Bandeira do Colônia.
Isto posto, o vereador Tiquinho Nogueira, membro da CCJR e de forma
AUTÔNOMA manifesta-se pela conveniência, constitucionalidade e legalidade do
texto do referido Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA com a inclusão da
presente emenda apresentada, em razão dos motivos acima expostos.
Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2024.
Hildérico de Souza Ferraz Nogueira
Membro CCJR
open original →