| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | PARECER DESFAVORÁVEL Nº. 015/2024 Ao Projeto de Lei nº 030/2024 Autoria Eliomar Alves Barreira, que “Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado, e dá outras providências”. |
| native_id | 1826 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2024-12-10 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | Parecer rejeitado. |
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