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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 029/25
De 08 de janeiro de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo
com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder
Executivo Municipal, através da secretaria competente, solicitando que estude a
viabilidade de implantação de um Plano de Saúde para os Servidores Público
Municipal.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UB)
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Saúde Pública é um dos principais problemas que
envolvem a nossa sociedade, trazendo consequências desagradáveis para a população,
bem como para os nossos servidores públicos, mesmo sendo proporcionado uma
conquista da Secretaria de Saúde em consonância com o Executivo, oferecendo um dia de
atendimento na semana aos servidores, mas gostaríamos que pudesse fornecer condições
para firmar convenio com operadoras privadas, considerando que os tribunais não vedam a
contratação de plano de saúde para os servidores municipais, mas sim, define que esta se
faça sem a imposição de despesa irrazoável para o erário.
Atualmente temos situações contraditórias no município, pois grupos de
servidores possuem plano de saúde com a devida contrapartida no ente municipal,
enquanto outros não dispõem do mesmo direito, exemplo disso, a autarquia municipal
SAAE que dispõe do plano de saúde para seus servidores e seus dependentes com
contrapartida de 70%, outro exemplo é a Câmara Municipal de Itapetinga da mesma forma
da autarquia supracitada contempla seus servidores com plano de saúde junto a UNIMED
dispondo de contrapartida de 50%.
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Contudo, a grande massa de servidores efetivos não dispõe de plano de saúde
particular, pois não possui nenhuma contrapartida do município. Desta forma, solicitamos
do Ente Municipal que estude a possibilidade de realizar convenio com alguma operadora
com a devida contrapartida por parte do município, possibilitando a criação do Programa de
Atendimento ao Servidor Municipal de Itapetinga.
O Autor
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