materia nº 72/2025

 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 072/25
De 20 de janeiro de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores(as)
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo 
com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação a Prefeitura 
Municipal de Itapetinga e às Secretárias competentes: requerendo a implementação de 
ações educativas de combate ao abandono, maus-tratos e promoção de boas 
práticas no cuidado aos animais.
Solange Oliveira dos Santos
Vereadora (SD)
JUSTIFICATIVA
A problemática do abandono e maus-tratos aos animais é uma realidade 
enfrentada em diversas cidades do Brasil, inclusive em nossa comunidade. Cada vez mais, 
temos presenciado uma crescente preocupação com a proteção e bem-estar dos animais, 
especialmente no que diz respeito a cães e gatos, que são os mais afetados. Além dos 
danos físicos e psicológicos que os animais sofrem, o abandono e os maus-tratos 
representam um risco significativo à saúde pública e à segurança, pois animais 
abandonados frequentemente se tornam vetores de doenças e podem se tornar 
agressivos.
Nesse sentido, as ações educativas são fundamentais para mudar a 
mentalidade da população e promover uma convivência harmoniosa entre seres humanos 
e animais. A educação é uma ferramenta poderosa para prevenir o abandono, reduzir os 
maus-tratos e incentivar as boas práticas no cuidado com os animais.
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
 Campanhas educativas nas escolas, comunidades e redes sociais sobre a 
importância do cuidado responsável com os animais, do combate ao abandono e dos maus￾tratos, abordando as consequências legais e sociais dessas práticas.
 Criação de centros de informação e conscientização que ofereçam orientação à 
população sobre cuidados básicos, vacinação, castração e adoção responsável.
 Parcerias com ONGs e protetores de animais para realização de mutirões de 
castração e vacinação, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, visando 
reduzir a população de animais abandonados nas ruas.
 Promover o dia de conscientização municipal sobre os direitos dos animais, com 
ações como palestras, distribuição de material educativo, feiras de adoção responsável, 
entre outras atividades.
 Incentivar a criação de programas municipais de incentivo à adoção de animais 
resgatados, com a colaboração de abrigos e ONGs locais.
A Autora