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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 075/25
De 20 de janeiro de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores(as)
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os
trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação a Prefeitura Municipal de
Itapetinga e às Secretárias competentes: solicitando que seja robustecida a instalação
de placas de sinalização de limite de velocidade e realizar um estudo de viabilidade
para instalação do dispositivo de redutor de velocidade na extensão Avenida Américo
Nogueira ate a chegada à BA 263.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UB)
JUSTIFICATIVA
A sinalização de trânsito informa e orienta os usuários das vias. O respeito à
sinalização garante um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.
Placas, inscrições nas vias, sinais luminosos, gestos etc. compõem a sinalização de trânsito.
Essas informações regulamentam o trânsito, advertem os usuários das vias, indicam
serviços, sentidos e distâncias, sendo classificadas em: sinalização vertical, sinalização
horizontal, dispositivos de sinalização auxiliar entre outras.
O artigo 90, caput 1 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a
sinalização de trânsito é responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a
via, e este responde pela falta, insuficiência ou incorreta colocação dos sinais.
Na Avenida Américo Nogueira onde tem acesso a BA 263 necessita de redutores
de velocidade e de sinalização para que os condutores de veículos possam enxergar e
circular naquela imediação em baixa velocidade. Na Rua Venezuela, bairro Clodoaldo costa,
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
onde também tem acesso a esta mesma BA, não tem sinalização nenhuma, tão pouco
visibilidade de veículos que estão vindo em direção a Avenida supracitada.
Expostas assim as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa de
Leis e solicito o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
O Autor
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