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materia nº 98/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaIndico a ampliação do horário de funcionamento do transporte coletivo no município até às 22h, visando atender à demanda dos estudantes do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) e de outros cidadãos que necessitam desse serviço no período noturno.
native_id1971

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2025-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-05-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-03-11 Pedido de Vista Pedido de vista do vereador Valquírio Lima (MDB).
2025-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-02-25 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO Matéria lida em plenário.
2025-02-13 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T11:50:37.670348-03:00 PEDIDO DE VISTA 14 0 0
2025-03-11T11:38:09.130728-03:00 PEDIDO DE VISTA 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 098/25
De 13 de fevereiro de 2025
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo 
com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder 
Executivo Municipal, às Secretárias competentes: que seja viabilizada com a Viação 
Itapetinga para que possa colocar um ônibus no horário das 22 horas no ponto do IF 
BAIANO para que os alunos da instituição possam ter esse transporte a disposição e 
estudar com mais tranquilidade sua volta aos seus lares.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
 
JUSTIFICATIVA
A Indicação para Ampliação do Horário do Transporte Coletivo até às 22h para os 
Alunos do IF Baiano e tem como objetivo ampliar o horário de funcionamento do transporte 
coletivo no município até às 22h, visando atender à demanda dos estudantes do Instituto 
Federal Baiano (IF Baiano) e de outros cidadãos que necessitam desse serviço no período 
noturno.
O IF Baiano é uma instituição de ensino que promove educação técnica, 
tecnológica e superior, sendo um importante centro de formação acadêmica e profissional 
para jovens e adultos da região. Muitos estudantes, especialmente aqueles de comunidades 
mais distantes, dependem exclusivamente do transporte público para se deslocarem até a 
instituição e retornarem às suas residências. Atualmente, a limitação do horário do 
transporte coletivo impossibilita que esses alunos contem com um serviço adequado para 
atender às suas necessidades, especialmente considerando que as atividades acadêmicas 
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
no período noturno, como aulas, projetos de extensão e eventos acadêmicos, 
frequentemente se estendem até as 22h.
Além disso, a ampliação do horário do transporte até às 22h proporcionará maior 
segurança e comodidade aos estudantes, evitando que precisem recorrer a meios de 
transporte alternativos, muitas vezes mais onerosos ou inseguros. Essa medida também 
beneficiará trabalhadores e outros usuários do transporte público que têm compromissos no 
período noturno, promovendo maior inclusão social e mobilidade urbana.
A educação é um direito fundamental, e garantir o acesso pleno à escola e às 
condições para a permanência dos estudantes no ambiente educacional é uma 
responsabilidade de todos. Assim, a ampliação do horário do transporte coletivo reforça o 
compromisso do poder público com a educação, a igualdade de oportunidades e a 
segurança da população.
Portanto, a vereadora Sibele apresenta esta indicação como uma medida de 
grande relevância social e educacional, solicitando ao Executivo Municipal e às empresas 
responsáveis pelo transporte público que avaliem a viabilidade de estender o horário de 
atendimento até às 22h, atendendo aàs demandas da comunidade acadêmica e 
contribuindo para o desenvolvimento do município.
 A Autora

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