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materia nº 104/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaIndico que seja realizado um estudo para avaliação de implantação do CAPS i (CAPS Infantil) no município de Itapetinga.
native_id1977

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição aprovada Proposição aprovada.
2025-05-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-02-19 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO Matéria lida em plenário.
2025-02-17 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-05T09:55:06.237984-03:00 Aprovado Por Unanimidade 13 0 0
2025-05-27T11:54:40.314388-03:00 PEDIDO DE VISTA 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 104/25
De 17 de fevereiro de 2025
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de 
acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação a 
Prefeitura Municipal de Itapetinga, a Secretária competente: solicitando estudo para 
avaliação e implantação de CAPS i (CAPS Infantil) no município de Itapetinga.
Diego Queiroz Rodrigues (Diga Diga)
Vereador (PSD)
JUSTIFICATIVA
 
É demanda histórica de trabalhadoras e trabalhadores da saúde mental do 
município, assim como da população assistida, a construção e devida implementação 
adequada de um CAPS i no município de Itapetinga.
O CAPS i.- atende crianças e adolescentes que apresentam 
prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e 
persistentes, incluindo aqueles com transtornos do espectro do autismo (TEA) que fazem
uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer 
laços sociais e realizar projetos de vida.
A população que necessita deste cuidado, recebe a atenção necessária, é 
inserida em um espaço de acolhimento e compreensão, é escutada, incentivada a 
reconstruir a sua vida, recuperar a sua autoestima e através dos grupos adquire 
conhecimentos diversos, sobre a própria doença que a acomete, e também sobre direitos e 
cidadania.
O Governo Federal através do Ministério da Saúde já dispõe de canais 
para solicitação de implantação de CAPS i no site do SAIPS (Sistema de Apoio à 
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Implementação de Políticas em Saúde), para os gestores municipais de todo o Brasil. Uma 
oportunidade que Itapetinga não pode perder de ampliação atendimento da rede CAPS 
voltada para público infantil.
Tendo o exposto, espera-se que seja avaliada a possibilidade de 
implantação de mais este serviço a população de Itapetinga, como também aos Nobres 
Pares a aprovação da presente INDICAÇÃO.
 O Autor

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