texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 108/25
De 20 de fevereiro de 2025
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo
com os trâmites legais e regimentais, que seja encaminhada a seguinte indicação: Criação e
implantação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
Antonio Ferraz Silva Neto
Vereador PSC
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de garantir que o Governo Municipal avance na promoção da
emancipação social e econômica das mulheres, promova os direitos delas e implemente
políticas públicas que destinam-se a igualdade de gênero, é que indico a criação a
implantação da Secretaria Municipal de Políticas Publicas para as Mulheres.
A Secretaria da Mulher tem como finalidade assessorar, coordenar e articular
junto à Administração Pública Municipal a formulação, proposição, acompanhamento e
implementação de ações do governo municipal para promoção da igualdade entre mulheres
e homens, visando a ampliação dos direitos econômicos, sociais, culturais e políticos das
mulheres e das políticas de gênero para a melhoria da qualidade de vida, assim como da
autonomia e da participação na sociedade; a formulação e implementação de políticas
públicas que contribuam com o empoderamento, cidadania e participação política das
mulheres; a formulação e implementação de políticas e ações de enfrentamento à violência
contra as mulheres.
A referida secretaria irá auxiliar o poder executivo na concretização de parcerias e
adesão à programas com o Estado e a Federação.
Considerando que a referida indicação é de extrema importância para o
município de Itapetinga/Ba, solicito que a mesma seja apreciada em regime de urgência.
O Autor
open original →