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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 110/25
De 24 de fevereiro de 2025
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo
com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder
Executivo Municipal, à Secretária competente: indicando a Instalação de Sistema de
Esgotamento Sanitário na Travessa Espírito Santo, no Bairro Clerolândia.
Jean Doriel da Silva
Vereador (PL)
JUSTIFICATIVA
Atualmente, os moradores da Rua Espírito Santo enfrentam sérios problemas
devido à falta de infraestrutura básica de saneamento. O esgoto doméstico das residências
é lançado diretamente no terreno localizado em frente às casas, o que gera sérios
transtornos à saúde pública e ao meio ambiente. A situação causa mau cheiro, proliferação
de insetos, e favorece o surgimento de doenças, principalmente em épocas de calor, além
de contribuir para a poluição do solo e dos corpos d'água da região.
A instalação do sistema de esgotamento sanitário é fundamental para garantir
melhores condições de saúde, higiene e qualidade de vida aos moradores da localidade,
além de atender aos princípios de preservação ambiental e saúde coletiva.
O saneamento básico é um direito fundamental dos cidadãos, previsto na
Constituição Brasileira, e sua implementação é imprescindível para o bem-estar da
população local.
Pelo exposto, esperam providencias do Poder Executivo na solução como
também aos Nobres Pares a aprovação da presente INDICAÇÃO.
O Autor
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