Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 019/ 2025
De 10 de março de 2025
“Reconhece o interesse cultural e social para o
município, a Exposição Agropecuária de
Itapetinga-BA, como Patrimônio Cultural e
Imaterial do município de Itapetinga-BA e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei reconhece a Exposição Agropecuária de Itapetinga-BA,
como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Itapetinga-BA, realizada anualmente
no mês de maio, no Parque de Exposições Juvino Oliveira.
Art. 2º - A Exposição Agropecuária de Itapetinga passa a ser considerada
integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Itapetinga-BA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mesa Diretora, em 27 de fevereiro de 2025.
Luciano Santos Almeida Antônio Ferraz Silva Neto
Presidente Da CMI Presidente Da CMI
Hildérico de S. Ferraz Nogueira Emanuelle Brandão D. Carvalho
1º Secretário Da CMI 2ª Secretária Da CMI
Estado da Bahia
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem o justo propósito de reconhecer como parte
integrante do nosso Patrimônio Cultural e Imaterial Municipal a Exposição Agropecuária de
Itapetinga-BA, considerada uma das maiores exposições do setor pecuário do interior da
Bahia.
A Exposição Agropecuária de Itapetinga é um dos eventos mais emblemáticos e
tradicionais do setor no interior baiano, especialmente no caráter cultural, social e
econômico, preservando as tradições do homem do campo no decorrer da sua
existência, além de ser este, um evento que proporciona uma evolução das atividades
correlacionadas com o segmento rural e o universo agropecuário.
O evento ocorre em edição anual, durante o mês de maio, quando consegue
atrair a presença de milhares de visitantes locais, das mais diversas partes do país,
demonstrando a sua pujância em preservar costumes, tradições, ao mesmo tempo que
inova e evolui com o passar dos anos. Durante a ocorrência da Exposição,
tradicionalmente além das atividades agropecuárias, há a realização de capacitações,
programas voltados a atender os trabalhadores do campo, há também a multiplicidade das
tradições culturais, os stands com os mais diversos segmentos, shows, apresentações,
sendo esta feira, um local para a projeção do desenvolvimento agropecuário e as mais
diversas técnicas através do setor técnico, educacional, comercial, econômico e cultural.
Um segmento que vem crescente a cada edição é notado através da expansão de
produções advindas da agricultura familiar. Todos os produtores agrícolas, pecuaristas, se
reúnem num mesmo espaço, demonstrando as alternativas praticadas em seus segmentos.
Desde a sua primeira edição, o Parque Juvino Oliveira é o local responsável por
reunir em seu generoso e apropriado espaço, uma diversidade de atrações culturais, que
somam emoção, alegria e, principalmente, amor pela cultura agropecuária, sendo a vitrine
exponencial e econômica dessas importantes atividades do nosso município.
A Exposição Agropecuária de Itapetinga é berço de um exponencial
desenvolvimento Cultural e Imaterial no âmbito que extrapola as fronteiras territoriais do
município, mediante a sua pujança, com a diversidade das apresentações de artistas, feira
de artesanato, feira da Agricultura Familiar, apresentações culturais, rodeios, leilões,
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shows, disputas de animais, venda de artigos e produtos agropecuários, capacitações,
cursos educacionais, stands educacionais, comerciais, industriais e sociais.
Reconhecer a Exposição Agropecuária de Itapetinga como Patrimônio Cultural e
Imaterial do Município é uma forma de preservar e promover suas tradições, garantindo
que as gerações futuras consigam apreciar, aprender e manter desenvolvida a cultura
pecuária e agrícola, além de contribuir com o sustento cultural, econômico e fortalecer o
histórico das tradicionais ações da vida no campo e consequentemente da nossa
comunidade que recebe as influências do AGRO em nosso município. Além disso, essa
medida também contribuirá para o um incremento do turismo cultural, gerando empregos e
oportunidades econômicas para o município e a região do Médio Sudoeste Baiano.
Portanto, contamos com o apoio dos colegas vereadores para a aprovação
deste projeto de lei, que visa proteger e valorizar um dos maiores Patrimônios Culturais e
Imateriais do Município de Itapetinga e do Estado da Bahia.
Mesa Diretora