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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaInstitui no calendário oficial do Municipio de Itapetinga, o dia da Padroeira Nossa Senhora das Gracas, a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro e dá outras providências.
native_id2025

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição aprovada Proposição aprovada.
2025-08-13 Proposição aprovada em 1º turno P
2025-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-05-08 Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando emissão de parecer da CCJR.
2025-04-22 AGUARDANDO A SER ENCAMINHADA AS COMISSÕES Aguardando ser encaminhado às Comissões.
2025-03-11 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 023/2025
De 11 de março de 2025
“Institui no calendário oficial do Município de 
Itapetinga, o dia da Padroeira Nossa Senhora das 
Graças, a ser comemorado anualmente no dia 27 
de novembro, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, aprova e eu, 
prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído no Município de Itapetinga-Bahia, o Dia de Nossa Senhora 
das Graças, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de novembro.
Art. 2º – O Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças passará a integrar o 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itapetinga.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
Valquírio Santos Lima
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que inclui no calendário do Município de Itapetinga, o 
dia 27 de Novembro como dia de Nossa Senhora das Graças. Esse dia é uma festa 
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
litúrgica celebrada pela Igreja Católica e por paroquianos Das Graças em louvor a Santa 
mais popular da cidade.
O novenário de Nossa Senhora das Graças mobiliza católicos de várias 
paróquias do município atraindo milhares de fiéis nos nove de festas a cortejar a santa 
padroeira com celebração de missas com padre da região e a presença de uma das 
maiores autoridades católica da Bahia, o arcebispo da arquidiocese de Vitória da 
Conquista.
A Novena de Nossa Senhora das Graças não apenas renova a cada ano os 
laços de fé entre os participantes, mas também fortalece o compromisso com valores como 
solidariedade, fraternidade e amor ao próximo. Que a luz dessa experiência continue a 
brilhar nos corações da comunidade católica de Nossa Senhora das Graças, guiando-os 
em sua jornada espiritual.
Essa comemoração litúrgica é de suma importância para todos os adeptos da fé 
católica. Todo católico, em sua fé, adere à Maria Santíssima como sua própria mãe e 
senhora, e, portanto, trata as comemorações em louvor a Nossa Senhora das Graças com 
muita seriedade e importância. A Igreja, que tem Maria como Mãe, traz essa comemoração 
como dia de preceito, ou seja, como dia que todo fiel católico deve comparecer à Santa 
Missa e participar, em comunidade, desta comemoração.
O reconhecimento de tal data comemorativa reflete a importância do Município
em reconhecer a fé de cada pessoa individual e de garantir a representatividade e 
importância que possui na formação religiosa de cada indivíduo e do Município. 
Resultado aos nobres vereadores a importância da inclusão das festividades a 
Nossa Senhora das Graças, no Orçamento do município para o próximo ano. Uma justa 
inicitiva em nome da fé Católica em Itapetinga que atrai dezenas fiéis de outras cidades.
O Autor.
 
 

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