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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº. 022/2025
De 17 de março de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, que
transforme uma Sessão Ordinária em Sessão Especial, em alusão ao Maio Laranja,
campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes, a ser realizada no mês de maio do corrente ano, com data a ser
definida.
Jean Doriel da Silva
Vereador (PL)
Antônio Ferraz Silva Neto
Vereador (PDT)
Tharles Vieira Souza
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
O Maio Laranja é uma campanha de conscientização que visa mobilizar a
sociedade, órgãos públicos e entidades civis no enfrentamento à violência sexual contra
crianças e adolescentes. Essa iniciativa está em consonância com o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia
18 de maio, conforme instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000.
Diante da relevância do tema, torna-se fundamental que este Poder Legislativo
promova um espaço de debate e esclarecimento sobre a necessidade de proteção integral
das crianças e adolescentes, fortalecendo as ações de prevenção, denúncia e
responsabilização dos agressores.
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Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
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A Sessão Especial proporcionará um ambiente para que especialistas,
representantes de órgãos de proteção, sociedade civil e autoridades possam discutir
estratégias para combater esse grave problema social, reforçando a importância da
participação de toda a comunidade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Dessa forma, solicitamos a apreciação e aprovação deste requerimento para
que a Sessão Especial do Maio Laranja seja realizada nesta Casa Legislativa, reafirmando
nosso compromisso com a proteção da infância e adolescência em nosso município.
Os Autores
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