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Estado da Bahia
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CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 138/25
De 26 de março de 2025
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de
acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao
Poder Executivo Municipal, à Secretária de Educação, o treinamento para professores
e educadores da rede de ensino municipal, com profissionais especializados na área
de violência doméstica infantil.
Eliomar Alves Barreira Castro
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica contra a criança e o adolescente (VDCA) apresentam-se de
múltiplas formas e é coberta por um manto de tabu e silêncio. Há um impacto direto dessa
violência no desenvolvimento do educando, que é visível em seu comportamento e na
aprendizagem. A formação de profissionais preocupados com esse grave problema é o
objetivo desta indicação.
Os participantes do curso poderão atuar na prevenção do problema, na proteção
às vítimas e no encaminhamento adequado em casos de suspeita, ajudando a romper o
ciclo de violência que muitas vezes abrange todo o grupo familiar e social. A instituição
escolar, para exercer a sua função social, pode engajar-se na prevenção e no
encaminhamento do problema, e na criação de práticas curriculares pautadas nos direitos da
criança e do adolescente.
O Autor
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