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materia nº 140/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaIndico a continuidade do Programa Municipal de Castração de Animais de pessoas de Baixa Renda e de Animais em situação de Rua.
native_id2050

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Proposição aprovada Proposição aprovada.
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-04-01 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO Matéria lida em plenário.
2025-03-31 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T10:03:20.816736-03:00 Aprovado Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO N.º 140/2025
De 31 de março de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de 
acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao 
Poder Executivo Municipal, às Secretárias competentes: indico a continuidade do 
programa municipal de castração de animais de pessoas de baixa renda e de
animais em situação de rua.
Solange Oliveira Dos Santos
Vereadora (SD)
JUSTIFICATIVA
 A castração de animais é uma das principais ações para o controle da 
população animal, promovendo a saúde pública e o bem-estar dos animais, além de 
colaborar com a redução do número de animais abandonados nas ruas. O programa 
municipal de castração, direcionado a animais de pessoas de baixa renda e animais de rua, 
demonstra resultados significativos na promoção de uma cidade mais humana e 
responsável.
 A continuidade deste programa é de extrema importância, pois garante que as 
famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter acesso ao serviço de castração 
de seus animais, evitando o abandono e o aumento descontrolado da população animal. 
Além disso, ao atingir também os animais de rua, o programa contribui diretamente para a 
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
redução da superlotação dos abrigos e para a diminuição dos custos públicos relacionados 
ao cuidado desses animais, incluindo atendimento veterinário e alimentação.
 Outro aspecto relevante é a prevenção de doenças transmissíveis entre 
animais e, em muitos casos, de zoonoses que podem afetar a saúde humana, beneficiando 
a comunidade como um todo. A castração também melhora a qualidade de vida dos 
animais, que tendem a se tornar mais saudáveis e menos propensos a comportamentos 
agressivos ou territoriais.
A Autora.

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