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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 024/2025
De 01 de abril de 2025
“Dispõe sobre a disponibilização de 15
(quinze) minutos diários nas escolas
públicas municipais para alunos e servidores
se dedicarem à leitura e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, aprova e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam as escolas públicas municipais encarregadas de disponibilizarem
15 (quinze) minutos diários para que todos os seus alunos e servidores possam se dedicar
à leitura.
PARÁGRAFO ÚNICO – Cada Escola terá a autonomia de escolher o melhor
horário para a dedicação da leitura de seus alunos e demais servidores, podendo ser
elaborado um cronograma próprio o qual deverá ser fixado em local visível dentro da
Escola.
Art. 2º - A coordenação, fiscalização e cumprimento da presente lei será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Eliomar Alves Barreira Castro
Vereador (MDB)
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de lei visa incentivar a prática e a criar o hábito da leitura em todos
os alunos e servidores das escolas públicas municipais.
Trata-se de um projeto pedagógico que criará um momento diário destinado à
leitura, que somando 15 (quinze) minutos diariamente, no final do ano resultará em um
grande avanço para cada aluno e servidor, resultando em mais conhecimentos,
fortalecimento do hábito da leitura e um melhor vocabulário para todos.
Infelizmente não é comum ver pessoas com esse hábito, por mais benéfico que
ele possa ser. Por quê? Porque não temos uma cultura que favorece a leitura. Na minha
humilde opinião, é uma questão social e política.
Ler nos faz bem em vários aspectos. Veja alguns benefícios:
• Melhora cada vez mais a nossa capacidade e velocidade de leitura;
• Melhora a nossa capacidade de escrita;
• Aumenta nosso vocabulário, permitindo nos expressar melhor;
• Aumenta a nossa cultura geral;
• Nos faz formar mais opiniões sobre diversos assuntos diferentes.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do
projeto.
O Autor.
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