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Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº. 145/24
De 10 de abril de 2024
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário
e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa
indicação ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria competente: Solicita a
revitalização da praça conhecida como "Antiga Praça da Inspetoria",
situada entre a Avenida Américo Nogueira e a Avenida Pedro Lima.
Jean Doriel da Silva
Vereador (PL)
JUSTIFICATIVA
A revitalização da referida praça proporcionará benefícios diretos à
população, promovendo a valorização do espaço público. Cabe destacar que o
direito ao lazer e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido
pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º (direitos sociais) e artigo
225 (direito ao meio ambiente saudável). A revitalização da praça está em
conformidade com esses princípios e com os objetivos do desenvolvimento
sustentável.
Assim sendo, reiteramos a importância desta indicação, na certeza
de que o Poder Executivo Municipal não medirá esforços para atender essa
demanda legítima da população.
Pelo exposto, esperam providencias do Poder Executivo na solução
como também aos Nobres Pares a aprovação da presente INDICAÇÃO
O Autor
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