Estado da Bahia
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INDICAÇÃO 148/2025
De 10 de abril de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Conforme Regimento Interno cap. V art. 85, solicito de Vossa Excelência,
encaminhar ao Executivo Municipal a presente INDICAÇÃO objetivando a promoção de
melhorias na segurança, moradia, escola, medicamentos, saúde, qualidade de vida e
incentivo à empregabilidade no nosso município para pessoas diagnosticadas com
TEA.
Emanuelle Brandão Dias Carvalho
Vereadora (MDB)
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta milhares de pessoas e suas
famílias, exigindo uma abordagem mais efetiva do poder público para garantir inclusão,
dignidade e qualidade de vida. Apesar dos avanços legais e da crescente conscientização,
ainda são muitos os desafios enfrentados no dia a dia, como a falta de suporte adequado
na educação, dificuldades no acesso a tratamentos e medicamentos, bem como a
escassez de políticas voltadas à inserção social e profissional dessas pessoas.
A segurança pública também é uma preocupação, pois muitos agentes não
possuem treinamento adequado para lidar com pessoas autistas, o que pode resultar em
abordagens equivocadas. Além disso, é essencial garantir moradias adaptadas e
acessíveis para as famílias que convivem com o TEA, assegurando um ambiente seguro e
estruturado para o desenvolvimento dessas pessoas.
Considerando que o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em
2 de abril, busca promover informação e medidas efetivas para garantir os direitos das
pessoas autistas;
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Considerando a necessidade de assegurar condições dignas e inclusivas para
autistas e suas famílias, garantindo acesso à educação especializada, suporte na saúde,
moradia adequada, segurança pública preparada e maior qualidade de vida;
Solicitamos que as seguintes medidas sejam estudadas e implementadas pelo
Executivo Municipal:
1. Segurança:
Treinamento de forças de segurança (polícia, bombeiros, SAMU) para abordagem
adequada a pessoas autistas;
Implementação de pulseiras ou crachás de identificação para autistas em caso de
emergência;
Políticas de combate ao bullying e violência contra pessoas autistas;
Sinalização em espaços públicos para melhor acessibilidade sensorial.
2. Moradia:
Programas de habitação acessível para famílias com autistas;
Adaptação de moradias para autistas com hipersensibilidade sensorial;
Criação de residências assistidas para autistas adultos que necessitam de suporte
contínuo.
3. Escola:
Formação de professores, cuidadores e profissionais para inclusão eficaz nas
escolas;
Ampliação da oferta de salas de recursos e profissionais de apoio escolar;
Garantia do cumprimento das leis de inclusão (como a Lei Brasileira de Inclusão);
Combate à evasão escolar por falta de suporte adequado.
4. Medicamentos e Saúde:
Facilitação do acesso a medicamentos e terapias pelo SUS (Resperidona, Aristab,
Olanzapina e Clozapina);
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Inclusão de mais medicamentos e tratamentos na lista de cobertura dos planos de
saúde;
Maior número de centros de atendimento multidisciplinar (fonoaudiólogos, terapeutas
ocupacionais, psicólogos, neuropediatras, etc.);
Redução do tempo de espera para diagnóstico precoce e início do tratamento.
5. Qualidade de Vida:
Inclusão de espaços adaptados para lazer e entretenimento;
Incentivo à empregabilidade de autistas adultos;
Criação de políticas públicas para suporte às famílias;
Ampliação de campanhas de conscientização para reduzir preconceitos.
A Autora