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materia nº 32/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaDenomina de Lindinalva Santos de Carvalho, Linda da IPAM, a Escola Municipla localizada mo bairro Vila Erika e dá outras providências.
native_id2087

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2025-12-10 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1° turno.
2025-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-05-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da CCJR.
2025-05-07 AGUARDANDO A SER ENCAMINHADA AS COMISSÕES — Aguardando ser encaminhado às Comissões.
2025-04-22 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO — Matéria lida em plenário.
2025-04-16 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:57:16.998347-03:00 Aprovado Por Unanimidade 13 0 0
2025-12-15T10:54:34.045837-03:00 Aprovado Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 032/ 2025
De 25 de abril de 2025
“Denomina de Escola Municipal Lindinalva Santos de 
Carvalho, a Escola Municipal localizada no bairro Vila 
Érika no nosso município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, 
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Denomina de Escola Municipal Lindinalva Santos de Carvalho, a Escola 
Municipal localizada no bairro Vila Érika no nosso município.
 
 Art. 2º - O Poder Executivo providenciará, quando da conclusão das obras da 
referida Escola, a fixação de placa, constando a referida denominação.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sibele Shirlei da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
JUSTIFICATIVA
A escolha de um nome para uma instituição pública de ensino não deve ser um 
ato meramente simbólico, mas sim um reconhecimento àqueles que contribuíram 
significativamente para a transformação social, educacional e humana de uma 
 Estado da Bahia
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comunidade. Neste sentido, a denominação da nova escola municipal do bairro Vila Érika 
como Escola Municipal Lindinalva Santos de Carvalho representa não apenas uma 
homenagem justa, mas um legado educativo que inspira gerações.
Lindinalva Santos de Carvalho, carinhosamente conhecida como Linda da 
IPAM, nasceu no distrito de Bandeira do Colônia, em Itapetinga, no dia 31 de julho de 
1949. Ao longo de sua vida, dedicou-se integralmente à educação, à promoção social e à 
defesa dos direitos das crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. 
Sua trajetória é marcada por coragem, sensibilidade e compromisso com o bem comum.
Como educadora, Lindinalva formou gerações com ética, valores e afeto, 
lecionando em escolas como o Ginásio Alfredo Dutra e a Escola Polivalente. Mas foi no 
campo social que sua atuação se tornou ainda mais notável: indignada com o crescimento 
da violência doméstica e do abandono infantil, fundou, em 1984, a IPAM – Instituição de 
Promoção e Amparo ao Menor, junto ao Padre René Van Looy, fruto direto da Campanha 
da Fraternidade “Fraternidade Sim, Violência Não”. A IPAM se consolidou como uma 
entidade de referência no atendimento a crianças e adolescentes em risco, oferecendo 
educação, acolhimento, afeto e oportunidades reais de transformação de vida.
Linda também esteve à frente de projetos inovadores para a época, como o 
Projeto Zona Azul, que garantiu recursos para famílias carentes; o Disk Doméstica, de 
inserção de mulheres no mercado de trabalho; e o Programa AABB Comunidade, que 
atendeu centenas de jovens com oficinas pedagógicas, esportivas e culturais.
Sua atuação política como vereadora de Itapetinga, no início da década de 
1990, foi marcada pela defesa dos direitos das mulheres e pela luta incansável por políticas 
públicas em favor das crianças e adolescentes. Mesmo diante do diagnóstico de uma 
doença grave, manteve sua luta ativa, sendo símbolo de força, esperança e dedicação até 
seus últimos dias.
Seu legado permanece vivo por meio da IPAM, que há mais de 28 anos 
transforma vidas no município, e pela memória de uma mulher visionária que, antes mesmo 
da existência da Lei Maria da Penha, já lutava bravamente contra a violência doméstica e 
pelo empoderamento feminino.
Diante de tudo isso, nomear a nova unidade escolar do bairro Vila Érika como 
Escola Municipal Lindinalva Santos de Carvalho é uma forma de eternizar sua memória 
 Estado da Bahia
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e sua contribuição inestimável para o município de Itapetinga. Que cada criança que passar 
por essa escola possa conhecer sua história e se inspirar na força de uma mulher que 
dedicou sua vida ao próximo.
A aprovação deste Projeto de Lei é, portanto, um ato de justiça histórica, de 
gratidão e de respeito à memória de uma cidadã que honrou Itapetinga com sua vida e seu 
trabalho.
 
 A Autora

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