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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO N.º 155/2025
De 02 de maio de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo
com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada esta indicação à Prefeitura
Municipal de Itapetinga e à Secretária competente: a implantação em âmbito municipal do
programa “ESTA VAGA NÃO É SUA, NEM POR UM MINUTO”, reforçando as campanhas
pelo respeito aos direitos das pessoas com deficiência e idosas.
Eliomar Alves Barreira Castro
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
Percebemos que as vagas de veículos destinadas a deficientes e idosos são
constantemente utilizadas por pessoas que não se enquadram nos critérios da lei.
Tal situação prejudica os deficientes e idosos que precisam estacionar mais longe e
caminhar mais, mesmo com todas as dificuldades de locomoção fazendo se necessário à
realização de uma campanha de conscientização e melhor fiscalização para solucionar tal
situação.
Diante do exposto, solicito a compreensão e aprovação dos nobres edis.
O Autor.
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