Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI N° 044/25
De 21 de maio de 2025
―Denomina como ‗Residencial João de Deus‘ o
conjunto habitacional com 200 unidades em
construção do Programa Minha Casa Minha Vida,
situado ao fundo do Residencial Cassiano
Gonçalves e Neto Fernandes, e dá outras
providências‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado "Residencial João de Deus" o conjunto habitacional
em construção com 200 (duzentas) unidades habitacionais, localizado ao fundo do
Residencial Cassiano Gonçalves e Neto Fernandes, neste município, integrante do
Programa Minha Casa Minha Vida.
Art. 2º - A denominação estabelecida nesta Lei deverá constar em todas as
sinalizações, registros oficiais, cadastros públicos, mapas, plantas, folders institucionais e
demais documentos relativos ao referido conjunto habitacional.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, no ato de inauguração do
empreendimento, solenidade oficial de denominação, com a participação de autoridades
locais, representantes da família do homenageado e da comunidade beneficiária.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sidinei Silva Mendes
Vereador (PSD)
Estado da Bahia
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JUSTIFICATIVA
Apresentamos à consideração dos nobres pares desta Casa Legislativa o
presente Projeto de Lei que visa dar o nome de “Residencial João de Deus” ao novo
conjunto habitacional com 200 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado
ao fundo dos Residenciais Cassiano Gonçalves e Neto Fernandes, em Itapetinga – BA.
Trata-se de uma homenagem justa e necessária à memória do senhor João de
Deus da Silva Filho, cidadão de conduta ilibada e trajetória política exemplar, que dedicou
sua vida à construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Natural da cidade de Pau Brasil – BA, João de Deus escolheu Itapetinga como
sua terra de coração, onde construiu sua vida pessoal, profissional e política. Em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, foi agraciado com o Título
de Cidadão Itapetinguense pela Câmara Municipal — honra que reflete o carinho e o
respeito que conquistou junto à população.
João de Deus foi eleito vereador por quatro mandatos consecutivos, sendo
eleito por seus pares como Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga em duas
ocasiões, onde atuou com liderança, ética e responsabilidade. Sua atuação parlamentar
foi marcada por um forte compromisso social, especialmente nas áreas de saúde, moradia,
infraestrutura urbana e direitos das populações mais vulneráveis.
Além de sua atuação institucional, era conhecido por sua proximidade com as
comunidades, sua escuta atenta e presença constante nos bairros da cidade,
especialmente nas áreas mais carentes, no bairro das Vilas. Sua simplicidade, integridade
e vocação para o serviço público fizeram dele uma figura respeitada, admirada e querida.
Dar ao residencial o nome "João de Deus" é perpetuar a memória de um
homem que dedicou sua vida a servir ao próximo, e que acreditava na política como
Estado da Bahia
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instrumento de transformação social. É, sobretudo, um gesto simbólico de gratidão da
cidade que ele tanto ajudou a construir.
Solicitamos, pois, o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de
Lei, assegurando que sua história de vida e seu legado político permaneçam vivos na
memória e no cotidiano de Itapetinga.
O Autor