Estado da Bahia.
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PETO - MDB
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 09/1º ANDAR
PROJETO DE LEI N° 046/2025
28 de Maio de 2025
“Denomina Praça Silvaneide
Santos de Jesus, localizada no Bairro
Américo Nogueira, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga,
Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada PRAÇA SILVANEIDE SANTOS DE JESUS a
praça pública localizada entre as Ruas Bertolino Gonçalves e Hermógenes de Melo, no
Bairro Américo Nogueira, neste município de Itapetinga/BA.
Art. 2º - Integram-se a esta Lei os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº
1.466/2020, de 17 de setembro de 2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Gabinete Parlamentar do Vereador Peto, em 28 de Maio de 2025.
ALDELINO ANDRADE FONSECA (PETO)
Vereador MDB
Gabinete Paramentar n° 09/1º ANDAR
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente
como PRAÇA SILVANEIDE SANTOS DE JESUS o espaço público situado entre as
Ruas Bertolino Gonçalves e Hermógenes de Melo, no Bairro Américo Nogueira.
O projeto atende integralmente às exigências da Lei Municipal nº
1.466/2020, de 17 de setembro de 2020, estando devidamente acompanhado dos
seguintes documentos:
1. Atestado de Óbito
2. Justificativa (dados bibliográficos do homenageado)
3. Abaixo Assinado
4. Comprovante de residência dos moradores
5. Declaração poder legislativo
6. Declaração poder executivo
A Sra. Silvaneide Santos de Jesus, nascida em 1973, na cidade de
Itapetinga/BA, filha de Zulmiro de Jesus e Gidalva Martinha dos Santos, foi cidadã de
relevante importância para sua comunidade. Mãe dedicada de três filhos, faleceu em
07 de agosto de 2022, aos 49 anos.
Durante sua vida, Silvaneide deixou um legado de amor,
solidariedade e auxílio a comunidade, sempre zelando pela união familiar e pelo
bem-estar dos moradores de seu bairro e da cidade.
A denominação da praça não apenas homenageia sua memória, mas
também traz benefícios práticos aos moradores do entorno, que passam a dispor de
endereço oficial para recebimento de correspondências, mercadorias e demais
serviços.
Além disso, é dever do Poder Público reconhecer e valorizar
cidadãos que, com suas ações, contribuíram para o desenvolvimento social e humano
do município de Itapetinga.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores
para a aprovação deste Projeto de Lei.
Autor: Vereador Peto (MDB)
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SETA INDICANDO A PRAÇA SILVANEIDE
SANTOS DE JESUS