Estado da Bahia.
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PETO - MDB
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 09/1º ANDAR
PROJETO DE LEI N° 047/2025
28 de Maio de 2025
“Denomina Praça André José
dos Santos (Pastor André), localizada no
Bairro Américo Nogueira, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga,
Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada PRAÇA ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS
(PASTOR ANDRÉ), a praça pública localizada nas imediações das Ruas Bertolino
Gonçalves e Joaquim Lima, no Bairro Américo Nogueira, neste município de
Itapetinga/BA.
Art. 2º - Integram-se a esta Lei os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº
1.466/2020, de 17 de setembro de 2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Gabinete Parlamentar do Vereador Peto, em 28 de Maio de 2025.
ALDELINO ANDRADE FONSECA (PETO)
Vereador MDB
Gabinete Paramentar n° 09/1º ANDAR
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente
como PRAÇA ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS (PASTOR ANDRÉ), o espaço público
situado entre as Ruas Bertolino Gonçalves e Joaquim Lima, no Bairro Américo
Nogueira.
O projeto atende integralmente às exigências da Lei Municipal nº
1.466/2020, de 17 de setembro de 2020, estando devidamente acompanhado dos
seguintes documentos:
1. Atestado de Óbito
2. Justificativa (dados bibliográficos do homenageado)
3. Abaixo Assinado
4. Comprovante de residência dos moradores
5. Declaração poder legislativo
6. Declaração poder executivo
O Pastor André, nascido em 1939, na cidade de Pau Brasil/BA, filho
de José Antônio dos Santos e Francisca Vieira dos Santos, foi cidadão de relevante
importância para sua comunidade. Pai dedicado de oito filhos, faleceu em 25 de
dezembro de 2020, aos 81 anos.
Durante sua vida, Pastor André deixou um legado de amor,
solidariedade e auxílio à comunidade do Bairro Américo Nogueira, sempre zelando
pela união familiar e pelo bem-estar dos moradores de seu bairro e da cidade.
A denominação da praça não apenas homenageia sua memória, mas
também traz benefícios práticos aos moradores do entorno, que passam a dispor de
endereço oficial para recebimento de correspondências, mercadorias e demais
serviços.
Além disso, é dever do Poder Público reconhecer e valorizar
cidadãos que, com suas ações, contribuíram para o desenvolvimento social e humano
do município de Itapetinga.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores
para a aprovação deste Projeto de Lei.
Autor: Vereador Peto (MDB)
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SETA INDICANDO A PRAÇA ANDRÉ JOSÉ DOS
SANTOS (PASTOR ANDRÉ)