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materia nº 164/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaIndico a realização de obras de calçamento nas ruas do Bairro Cidade Jardim.
native_id2147

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-06-03 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO — Matéria lida em plenário.
2025-06-02 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T12:26:25.277001-03:00 Aprovado Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 163/2025
De 02 de junho de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de 
acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao 
Poder Executivo Municipal, às Secretárias competentes: Indicando, em caráter de 
urgência, a realização de obras de calçamento nas ruas do Bairro Cidade Jardim.
Sidinei Silva Mendes
Vereador (PSD)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após ouvido o 
Plenário, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapetinga - Bahia, 
que sejam envidados esforços, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou órgão 
competente, para a execução em caráter de urgência das obras de calçamento nas 
ruas do Bairro Cidade Jardim.
A presente indicação justifica-se pelo estado precário em que se encontram 
as vias daquele bairro, as quais, causam inúmeros transtornos aos moradores, 
especialmente em períodos de chuva, quando o acúmulo de lama torna difícil ou mesmo 
impossível o trânsito de veículos e pedestres.
Além dos impactos na mobilidade urbana, a falta de pavimentação 
compromete a saúde pública, contribuindo para a proliferação de doenças, e valoriza 
negativamente os imóveis da localidade. Vale destacar que a comunidade do Bairro Cidade 
Jardim é composta, em sua maioria, por famílias de baixa renda, que clamam por 
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
infraestrutura básica e por melhorias que assegurem condições dignas de moradia e 
qualidade de vida.
Assim, considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito 
à cidade e a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana, reitero a presente 
solicitação ao Poder Executivo, esperando o pronto acolhimento da demanda pela 
administração municipal.
O Autor.

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