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materia nº 173/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 173 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaIndica a criação de um centro de acolhimento e cuidados para animais em situação de abandono.
native_id2180

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição aprovada Proposição aprovada.
2025-09-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-06-11 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T15:04:49.735000-03:00 Aprovado Por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO N° 173/2025
De 10 de junho de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de 
acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao 
Poder Executivo Municipal, às Secretárias competentes: Indica à Prefeitura Municipal a 
criação de um centro de acolhimento e cuidados para animais em situação de 
abandono.
Solange Oliveira dos Santos
Vereadora (SD)
JUSTIFICATIVA
 
A criação de um espaço público adequado — uma casa, canil e gatil municipal 
— destinado ao acolhimento, cuidado e tratamento de animais abandonados, feridos ou em 
situação de risco em nosso município. 
O referido local deverá contar com:
• Estrutura para abrigar cães e gatos resgatados das ruas;
• Espaço para castrações regulares, como medida de controle populacional;
• Área apropriada para recuperação pós-operatória e tratamento de animais feridos 
ou doentes;
• Equipe mínima de profissionais da área veterinária e cuidadores;
• Parcerias com ONGs, protetores independentes e instituições de ensino, quando 
possível.
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Tal iniciativa visa atender uma demanda urgente e crescente em nossa cidade. 
O número de animais abandonados, feridos ou doentes nas ruas tem aumentado 
consideravelmente, gerando problemas de saúde pública, segurança e bem-estar animal.
Além disso, este espaço representará um importante avanço para as políticas 
públicas de proteção animal, oferecendo dignidade tanto aos animais quanto à população 
que, muitas vezes, presencia o sofrimento desses seres sem ter a quem recorrer.
Conto com o apoio dos nobres colegas para que esta indicação seja acolhida 
com a sensibilidade e o comprometimento que o tema exige.
 
A Autora.

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