materia nº 63/2025

Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 063/ 2024
De 26 de Agosto de 2025
“Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Itapetinga-BA o Torneio 
de Futsal de Reservistas do Tiro de Guerra, e dá 
outras providências.”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga-BA, o 
Torneio de Futsal de Reservistas do Tiro de Guerra, a ser realizado anualmente, por 
ocasião das comemorações do Dia do Soldado, em parceria com o Tiro de Guerra local.
Art. 2º O evento tem como objetivo:
I – valorizar a integração e o espírito de camaradagem entre as diferentes turmas de 
reservistas;
II – promover a prática esportiva e a saúde física e mental dos participantes;
III – preservar a tradição histórica e social do Tiro de Guerra junto à comunidade;
IV – fortalecer os vínculos de amizade, civismo e disciplina entre os jovens do município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias e apoiar a realização do evento, sem 
que isso gere obrigação de despesas fixas para o Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer oficialmente e 
inserir no calendário municipal o Torneio de Futsal de Reservistas do Tiro de Guerra, 
evento que já se consolidou como tradição no município, reunindo diversas turmas 
de ex-atiradores e fortalecendo os laços de civismo, disciplina e espírito esportivo.
Em sua segunda edição, realizada em 2025, o torneio demonstrou sua 
relevância não apenas como atividade esportiva, mas também como espaço de 
confraternização, valorização da juventude e manutenção da memória do Tiro de Guerra, 
instituição de grande importância para a formação dos jovens de Itapetinga.
A iniciativa não cria despesas obrigatórias para o Poder Público, tratando￾se apenas de reconhecimento oficial e estímulo à manutenção de um evento que contribui 
para a cultura, o esporte e a cidadania em nossa cidade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação 
desta proposição.
O Autor.