Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi - Contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia
PROJETO DE LEI Nº 083/ 2025
De 08 de Outubro de 2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a criar o Memorial em Homenagem a Michel José
Hagge Filho, e dá outras providências..”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, aprova, e o Presidente promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o “Memorial Michel José
Hagge Filho”, destinado à preservação, exposição e divulgação da trajetória política, social
e histórica do ex-prefeito, ex-vereador e ex-deputado estadual Michel José Hagge Filho, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Itapetinga..
Art. 2º - O Memorial deverá ser instalado em espaço público a ser definido pelo Poder
Executivo Municipal, preferencialmente nas dependências do Parque Poliesportivo da
Lagoa, local de grande simbolismo e convivência comunitária.
Art. 3º - O acervo do Memorial poderá ser constituído por fotografias, documentos,
publicações, objetos pessoais e demais itens que retratem a trajetória pública e a
contribuição de Michel José Hagge Filho para o desenvolvimento do Município.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com familiares, instituições culturais,
associações e entidades públicas ou privadas para viabilizar a organização, manutenção e
ampliação do Memorial.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário..
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Anderson Alves Cruz (Anderson da Nova), Câmara Municipal de
Itapetinga – Bahia, 08 de outubro de 2025.
Anderson Alves Cruz
Vereador UB
Estado da Bahia
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo
Municipal a criar o “Memorial Michel José Hagge Filho”, espaço destinado à preservação
da memória e à valorização da trajetória pública de um dos maiores nomes da história
política e administrativa de Itapetinga.
Michel José Hagge Filho foi vereador, prefeito em três mandatos e
deputado estadual, exercendo a vida pública com notável competência, espírito público e
profundo amor por Itapetinga. Ao longo de sua trajetória, contribuiu de forma decisiva para
o desenvolvimento econômico, social e urbano do Município, deixando marcas concretas
em diversas áreas, como educação, infraestrutura, saúde, esporte e cultura.
A criação de um memorial que leve seu nome tem como propósito
não apenas prestar justa homenagem à sua memória, mas também perpetuar seu
legado de dedicação, liderança e compromisso com o bem comum. O memorial
servirá como um espaço educativo e cultural, aberto à comunidade, estudantes e
pesquisadores, permitindo o acesso a documentos, imagens e objetos que contem a
história recente da cidade sob a influência de Michel Hagge.
Ressalta-se que a redação da proposição segue o modelo de autorização
legislativa, de modo a respeitar o princípio da separação dos poderes e evitar qualquer
questionamento quanto à iniciativa administrativa de implementação, cuja execução
compete ao Poder Executivo Municipal.
A iniciativa ganha especial relevância diante da proximidade do
centenário de nascimento de Michel José Hagge Filho, a ser celebrado em 5 de
dezembro de 2027, ocasião oportuna para que Itapetinga reafirme sua gratidão e
reconhecimento a um homem público cuja trajetória se confunde com a própria
história e progresso do Município.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres colegas vereadores para
a aprovação desta justa e meritória proposição, que traduz o respeito e a admiração do
povo de Itapetinga pela memória de Michel José Hagge Filho.
Anderson da Nova