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materia nº 84/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaDenomina de “Ponte Michel Hagge” a ponte a ser construída ligando o Ponto Certo à Morada do Bem Querer, no município de Itapetinga, e dá outras providências.
native_id2389

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando emissão de parecer das Comissões.
2025-10-14 Aguardando Emendas Parlamentares Aguardando emendas parlamentares.
2025-10-14 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO Matéria lida em plenário.
2025-10-13 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.

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texto original #

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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi - Contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia
PROJETO DE LEI Nº 084/ 2025
De 13 de Outubro de 2025
Denomina de “Ponte Michel Hagge” a ponte a ser 
construída ligando o Ponto Certo à Morada do 
Bem Querer, no município de Itapetinga, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, aprova, e o 
Presidente promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Ponte Michel Hagge” a ponte a ser construída sobre o 
leito do Rio Catolé, ligando o Ponto Certo à Morada do Bem Querer, no município de 
Itapetinga/BA.
Art. 2º - A identificação da denominação deverá constar em placa oficial afixada no 
local, contendo o nome da ponte, em destaque, e, opcionalmente, a data de 
inauguração.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Emanuelle Brandão Dias Carvalho
Vereadora (MDB)
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi - Contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa homenagear a memória e o legado político do 
ex-prefeito Michel Hagge, figura de grande relevância para o desenvolvimento de 
Itapetinga. Sua trajetória pública foi marcada por importantes obras de infraestrutura, 
investimentos na área social e por um compromisso histórico com a modernização do 
município.
A ponte a ser construída entre os bairros Ponto Certo e Morada do Bem 
Querer será a maior obra de infraestrutura da atual gestão municipal, representando 
um marco na mobilidade urbana e na integração de regiões importantes da cidade. A 
execução da obra terá como engenheiros responsáveis os profissionais Hilderardi Melo 
e Adelmar Talosa, cuja competência técnica e experiência garantem a qualidade e 
segurança da estrutura.
Denominar a nova ponte — que representará um importante elo de 
mobilidade urbana entre os bairros Ponto Certo e Morada do Bem Querer — com seu 
nome é uma forma justa de reconhecimento e valorização de sua contribuição para a 
cidade, especialmente no setor de obras públicas.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa e 
simbólica homenagem.
A Autora.

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