Estado da Bahia.
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Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 07/1º ANDAR
REQUERIMENTO Nº. 055/25
De 15 de outubro de 2025
Sr. Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere
o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, após ouvido o Plenário, REQUERER
que seja realizada uma audiência pública para tratar da segurança pública viária
na BA-263. O pedido se dá, diante do elevado número de acidentes registrados na
BA-263, especialmente no trecho que passa por Itapetinga, considerando o
clamor da população pela adoção de medidas urgentes de segurança, como a
implantação de rotatórias, redutores de velocidade e melhorias na iluminação
pública,
Para tanto, proponho o convite às seguintes autoridades e representantes:
1. Prefeito Municipal de Itapetinga, Sr. Eduardo Hagge;
2. Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), Sr. Sérgio Brito, ou
representante;
3. Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT) o senhor Roberval
Meira;
4. Comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) o Tenente-Coronel PM Fabrício de
Oliveira Silva;
5. Comandante da 8ª CIPM de Itapetinga, Major PM David Robson Rocha da Conceição;
6. Representante da Polícia Civil, Delegado Territorial de Itapetinga o senhor Irineu
Andrade;
7. Ministério Público do Estado da Bahia Vossa Excelência Gean Carlos Leão
8. Comandante da Polícia Rodoviária Estadual local – Capitão David
Estado da Bahia.
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GABINETE PARLAMENTAR N° 07/1º ANDAR
9. Diretor da Comutran – Reinan Gusmão
10 . Comandante da Guarda Municipal – Marcio Ramos
Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2025
Anderson Alves Cruz
Vereador
JUSTIFICATIVA
A rodovia BA-263, no trecho que passa por Itapetinga, tem sido palco de um
elevado número de acidentes, muitos deles com vítimas fatais. A situação é
alarmante e gera grande preocupação na população local, que utiliza a via
diariamente para trabalho, estudos e acesso a serviços essenciais.
Especificamente no perímetro urbano e nos acessos à cidade, a situação se agrava
devido a fatores como:
• Ausência de sinalização e iluminação adequadas, que comprometem a
visibilidade, especialmente à noite, aumentando o risco de acidentes.
• Falta de dispositivos de segurança, como rotatórias, redutores de
velocidade e faixas de pedestres, para regular o fluxo e diminuir a velocidade
dos veículos.
• Condições precárias do asfalto, com buracos e falta de acostamento, que
também contribuem para o risco de acidentes.
Estado da Bahia.
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• Aumento do fluxo de veículos, que tem sobrecarregado a capacidade da
rodovia, exigindo uma reestruturação da via para comportar o tráfego com
segurança.
• Construção de Passarela ou Viaduto na Ba 263 interligando o bairro
Quintas do Sul/Zito Gomes aos demais bairros da cidade.
Diante do clamor da população por medidas urgentes, a realização de uma
audiência pública se faz necessária. Diante do exposto, solicitamos a Vossa
Excelência a realização de audiência pública com a maior brevidade possível, para
que a população possa dialogar com as autoridades e, juntos, buscar soluções
efetivas para a segurança da BA-263
O Autor