Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2025
Ao Projeto de Lei nº 018/2025
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o
Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.”
Modifica o Projeto de Lei nº 018/2025, acrescentando
dotação orçamentária destinada à atividade de
promoção e apoio aos grupos de Capoeira no
Município de Itapetinga, e dá outras providências.
Art. 1º
Fica acrescida ao Projeto de Lei nº 018/2025 a seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 030707 – Fundo Municipal de Políticas Culturais
Secretaria: 030700 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
Atividade: 13.392.0006.2.015 – Promoção de Apoio a Grupos de Capoeira
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 2º
Os recursos necessários para atendimento da presente Emenda serão obtidos mediante
reduções das seguintes dotações orçamentárias, no mesmo valor total:
1. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – 030700
Atividade: 12.361.0005.2.025 – Gestão das Ações do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – 15410000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Valor a ser reduzido: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
2. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – 030700
Projeto: 12.365.0005.1.014 – Construção, Ampliação e Reformas das Creches
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Municipais
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 – 15420000 – Obras e Instalações
Valor a ser reduzido: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Total das reduções: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 3º
Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga – BA, 30 de outubro de 2025.
Sidinei Silva Mendes (Sidinei do Sindicato)
Vereador – PSD
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JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem como propósito fortalecer a política pública cultural e
esportiva no município de Itapetinga, através da destinação de recursos para o incentivo e
apoio aos grupos de Capoeira, expressão cultural e esportiva reconhecida nacionalmente
como patrimônio cultural brasileiro.
A Capoeira, além de seu valor histórico e cultural relacionado às raízes
afrodescendentes, desempenha papel social fundamental ao promover inclusão, disciplina,
cidadania, convivência comunitária e desenvolvimento físico e intelectual de seus
praticantes. No âmbito municipal, sua valorização contribui para o fortalecimento da
identidade cultural e para a ampliação da oferta de atividades formativas, especialmente
entre crianças, jovens e adultos em áreas comunitárias.
Ao fomentar esta prática, o município investe não apenas em cultura e esporte,
mas na promoção do bem-estar social e no enriquecimento das tradições culturais
itapetinguenses. A alocação dos recursos propostos permitirá ampliar ações e projetos
ligados à Capoeira, assegurando condições adequadas para sua realização e expansão,
promovendo benefícios diretos à comunidade.
Diante da relevância cultural, educacional e social da Capoeira, solicito aos
nobres Vereadores a aprovação desta Emenda, que representa investimento significativo
para o fortalecimento das políticas culturais e esportivas em nossa cidade.
O Autor