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materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-11-06
Ementa“Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga a Jayme de Souza Vieira Lima Filho, e dá outras providências”.
native_id2447

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Proposição aprovada Proposição aprovada.
2025-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-11-05 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO Matéria lida em plenário.
2025-11-05 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DA VEREADORA MANU BRANDÃO
Av:Hildebrando Nogueira,130, Morumbi, Contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia 
PROJETO DE DECRETO Nº 017/2025
06 de novembro de 2025
“Concede título de cidadão Honorífico de Itapetinga a Jayme de 
Souza Vieira Lima Filho, e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, Estado da 
Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso VI, do Art. 73, do Regimento 
Interno, D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica conferido Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da 
Bahia, ao Jayme de Souza Vieira Lima Filho.
Art. 2º - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por conta de dotação 
orçamentária existente;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2025.
Emanuelle Brandão Dias Carvalho
Vereadora-MDB 
Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DA VEREADORA MANU BRANDÃO
Av:Hildebrando Nogueira,130, Morumbi, Contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia 
JUSTIFICATIVA
A presente propositura objetiva prestar uma homenagem a Jayme de Souza Vieira Lima 
Filho, nasceu em Salvador, em 15 de agosto de 1981, tem 44 anos, filho de Jayme de Souza Vieira 
Lima e Yvone Medrado Barbosa Vieira Lima e irmão de Fernanda e Dulce. Casado com Michele Prado, 
e pai de dois filhos.
Advogado por formação, Jayme é especialista em Direito Eleitoral, Partidário, Administrativo, 
Constitucional e Civil. 
Desde 2008, Jayme tem se destacado como consultor jurídico e advogado de diversos partidos 
políticos. Sua trajetória é marcada pela atuação técnica, ética e pela defesa do fortalecimento das 
instituições democráticas.
Com equilíbrio, espírito público e forte inserção nas bases, Jayme Vieira Lima tem consolidado
a parceria firme e forte inserção nas bases, Jayme Vieira Lima tem consolidado o MDB como uma 
alternativa sólida para o futuro da Bahia e da nossa cidade Itapetinga - Bahia. 
Mais uma conquista junto com Prefeito da nossa cidade Eduardo Hagge e outras lideranças 
estivemos em Brasília e foram destinados mais de R$ 30 milhões à Itapetinga – Bahia, para obras de 
macrodrenagem, de o início do ano, para a inclusão dos projetos no PAC do Ministério das Cidades, 
foi confirmada a seleção para a construção de canais contra enchentes e obras de urbanização a 
serem feitas pela @conderba do Governo do Estado com esses recursos federais, em uma parceria 
transformadora para a cidade, que avança como nunca em seu desenvolvimento.
Esta Casa Legislativa não pode deixar de render honras a um trabalho realizado com 
reconhecida responsabilidade, dedicação, competência e grande relevância sociocultural. Dentre 
esses e outros motivos nada mais justo que reconhecer o trabalho deste ilustre cidadão. 
Para ele, “água é dignidade” — e garantir esse direito básico é garantir também cidadania, 
inclusão e desenvolvimento.

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