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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 245/2025
De 07 de novembro de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os
trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo
Municipal, às Secretárias competentes: indicar ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de
Itapetinga e ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Saúde da Bahia a implantação de uma
Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) no Município de ItapetingaBA.
Sidinei do Sindicato
Vereador (PSD)
Valquírio Lima
Vereador (MDB)
Pêto
Vereador (MDB)
Daniel Lacerda
Vereador (PODEMOS)
Telê
Vereador (MDB)
Diga Diga
Vereador (PSD)
Estado da Bahia
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Anderson da Nova
Vereador (UNIÃO BRASIL)
Sol dos Animais
Vereador (SOLIDARIEDADE)
Tarugão
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
A construção de uma UNACON em Itapetinga trará ganho expressivo em
acessibilidade para a população local e regional, evitando longos deslocamentos para
tratamento oncológico e reduzindo custos indiretos (transporte, hospedagem,
afastamento familiar).
Conforme consta no portal do Instituto Oncologia, as UNACONs constituem
unidades estratégicas para a alta complexidade em oncologia no SUS, focadas nos tipos
de câncer de maior incidência, sendo indispensáveis ao enfrentamento da doença no
interior do país.
Exemplos existentes em outras microrregiões da Bahia demonstram que tais
unidades são viáveis e trazem resultado em tratamento humanizado e redução de
desigualdades territoriais. Exemplo: a UNACON de Hospital Samur em Vitória da
Conquista, que atende pacientes de Itapetinga para radioterapia.
A regionalização da atenção oncológica fortalece o SUS e se alinha ao
princípio da integralidade, favorecendo diagnósticos mais precoces e melhores resultados
terapêuticos.
Estado da Bahia
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Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
Os subscritores desta indicação realçam o compromisso com a promoção
da saúde pública no município, solicitando que o Poder Executivo, em conjunto com os
órgãos estaduais e federais, adote as providências necessárias para:
Inclusão da proposta de implantação da UNACON no Plano Municipal de Saúde e nos
instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO, Lei Orçamentária Anual);
Realização de estudos de viabilidade técnica e econômica, levantamento de demanda
oncológica local e regional, bem como estudo de localização e disposição física do
equipamento. Ativação de articulação com o Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
(SESAB), com inserção na regulação estadual de saúde, habilitação junto ao Ministério da
Saúde, observância da portaria que define requisitos para uma garantia de participação
da Câmara Municipal no acompanhamento dos estudos e do cronograma de
implantação.
Esta indicação será encaminhada ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Itapetinga,
ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Bahia, e ao Conselho Municipal de Saúde,
para que tomem ciência e adotem as providências cabíveis.
Os Autores.
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