Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi, Itapetinga – Bahia – Contato 77 999050689
PROJETO DE LEI Nº 093/25
De 07 de novembro de 2025
Cria o Movimento AME – Articulação e
Mobilização Evangélica no Município de
Itapetinga/BA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Itapetinga, o Movimento AME –
Articulação e Mobilização Evangélica, com a finalidade de promover a união entre o
poder público e as instituições religiosas na execução de ações de assistência,
solidariedade e apoio social em situações de vulnerabilidade ou calamidade pública.
Art. 2º São objetivos do Movimento AME:
I – promover a articulação e a mobilização entre o poder público, a sociedade civil e as
organizações religiosas do Município de Itapetinga para o enfrentamento de situações
emergenciais e desastres naturais;
II – prestar socorro às comunidades e famílias atingidas por eventos climáticos, sociais
ou de calamidade pública, por meio de ajuda humanitária antes, durante e após sua
ocorrência;
III – solicitar ao Poder Executivo Municipal a atualização permanente dos mapas de
áreas de risco, considerando as dinâmicas habitacionais e sociais das diversas regiões
do Município;
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IV – disponibilizar espaços adequados e temporários para acolhimento de famílias
desabrigadas;
V – promover a organização e o enquadramento de locais de pequeno, médio e grande
porte destinados ao acolhimento de idosos, adultos, adolescentes, crianças e pessoas
com deficiência (PCDs), de acordo com suas necessidades específicas;
VI – formalizar, por meio de cadastro, o vínculo de atendimento e comunicação com
famílias beneficiadas, visando facilitar o acompanhamento e a prestação de auxílio em
situações futuras;
VII – socializar e executar o Regimento de Ações do Movimento AME, que
compreenderá atividades como limpeza, alimentação, atendimento em saúde,
recreação, suporte espiritual, jurídico e social, conforme análise das necessidades
identificadas em cada situação.
Art. 3º Para atingir os objetivos descritos no artigo anterior, serão realizados encontros
de alinhamento entre o Poder Executivo Municipal e representantes de igrejas
evangélicas, casas de religião de matriz africana, centros espíritas e demais entidades
religiosas legalmente constituídas e atuantes no Município de Itapetinga.
Art. 4º O Movimento AME poderá ser acionado pelo Poder Executivo Municipal sempre
que houver situação de emergência, calamidade pública ou vulnerabilidade social
coletiva, devidamente reconhecida por ato oficial.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jean Doriel da Silva
Vereador-PL
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Movimento AME – Articulação
e Mobilização Evangélica no Município de Itapetinga, como instrumento de cooperação
solidária entre o poder público e as entidades religiosas locais.
A iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às famílias em situações de
vulnerabilidade social e calamidade pública, valorizando o papel das igrejas e
instituições de fé como agentes de transformação e acolhimento humano.
O Movimento AME representa uma resposta prática e coordenada aos desafios
enfrentados pela população em tempos de crise, promovendo o amor ao próximo, a
solidariedade e a cidadania ativa.
Diante da importância social e humanitária da proposta, contamos com o apoio dos
nobres pares para aprovação deste projeto.
O Autor.