materia nº 12/2025

 Estado da Bahia
EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/25
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 0018/2025
11 de NOVEMBRO de 2025
Emenda Modificativa N° 012/25 ao Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo Nº 018/2025 que “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga 
para o exercício financeiro de 2026, e determina outras 
providências”, destinada a subsidiar grupos culturais de: rip 
rop, capoeira, dança.
As vereadoras, Sibele Shirley Nery (PT), Manu Brandão (MDB) e Sol dos 
Animais (SOLID), vem propor EMENDA referente ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual 
nº 0018/2025 – LOA, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
EMENDA PROPOSTA
• Retira da unidade 030400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - unidade 
039999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA da rubrica 9.9.99.99.99 o valor de 
200.000,00 (duzentos mil reais);
• E remaneja para a unidade 030750 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – GRUPO DE HIP 
HOP, CAPOEIRA, DANÇA, QUILOMBOLA E CENTRO CULTURAL. PARA 
SUBSIDIAR “AS ATIVIDADES ANUAIS DOS GRUPOS E 
ASSOCIAÇÃOES” – na Atividade 13.392.006.2.015 – PROMOÇÃO DE 
APOIO A GRUPOS DE CULTURA POPULAR na rubrica 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) o valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais).
Totalizando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a manutenção de 
grupos culturais de dança. hip hop, capoeira, quilombola e outros de cultura popular.
Sibele Nery (PT) Manu Brandão (MDB) Sol dos Animais (SOLID)
 Vereadora Vereadora Vereadora
 
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
A Emenda destina a subsidiar atividade de lazer e esportiva e cultural já 
tradicional em nossa cidade, realizada pelos grupos de cultura popular.
Essas entidades desenvolvem várias atividades no decorrer do ano, como aulas 
de ginasticas, dança, capoeira oficina de instrumento de percussão. Essa emenda vai 
também dotar essas entidades de recursos visando envolver cada vez mais pessoas 
no bom hábito desportivo tão salutar para a saúde de quem pratica.
Pelo exposto se mostra a necessidade e importância dessa atividade oferecida 
pelos grupos e, em tempo, solicito a aprovação da proposição pelos nobres edis, para 
que faça parte da Lei Orçamentaria do Município para o exercício 2026.
As Autoras.