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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaConcede Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga, Estado da Bahia, à Srª. Letícia Freitas Azevedo, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-08 Proposição aprovada Proposição aprovada.
2025-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-11-18 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO Matéria lida em plenário.
2025-11-18 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T14:40:56.452732-03:00 Aprovado Por Unanimidade 13 0 0

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texto original #

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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi-Contato: (77) 9 99050689 Itapetinga – Bahia
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 036/25
De 18 de novembro de 2025
Concede o Título de Cidadã Honorífica de 
Itapetinga, Estado da Bahia, à Srª. Letícia Santos 
Azevedo e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
ITAPETINGA, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme
determina o inciso VI, do Art. 73, do Regimento Interno, D E C R E T A:
Art. 1º - Fica conferido Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga, Estado 
da Bahia, à Srª. Letícia Santos Azevedo.
Art. 2º - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por
conta de dotação orçamentária existe;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2025.
Sibele Shirlei da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi-Contato: (77) 9 99050689 Itapetinga – Bahia
JUSTIFICATIVA
Nascida em Barra Avenida, distrito de Jequié–BA, e com formação acadêmica 
(Graduação e Mestrado em Educação pela UESB) focada em temas cruciais como 
Educação do Campo, Educação Ambiental e relações étnico-raciais, a Professora Letícia 
trouxe para Itapetinga uma visão de educação como prática de liberdade e transformação 
social. A partir de 2017, sua presença na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 
(UESB) se tornou catalisadora de mudanças estruturantes no desenvolvimento 
educacional do município.
O impacto da Professora Letícia é inquestionável e se manifesta em três 
grandes realizações diretas à comunidade itapetinguense. Primeiro, ela criou e coordena 
o Projeto de Extensão "Contando Africanidades", que nasce do seu processo de 
autorreconhecimento como mulher negra e campesina. Este projeto se tornou uma 
referência regional no combate ao racismo e na valorização da cultura afro-brasileira, 
dialogando com escolas, comunidades e estudantes ao desenvolver atitudes antirracistas 
por meio da contação de histórias com protagonistas negros e indígenas, fortalecendo 
identidades e descolonizando infâncias. 
Segundo, sua atuação foi decisiva na articulação e coordenação da 2ª 
Licenciatura em Educação do Campo (LEDOC) (PARFOR/EQUIDADE/UESB), uma 
conquista histórica de alto impacto social e político que ofereceu 80 vagas, inserindo 
Itapetinga no mapa nacional da Educação do Campo e respondendo à lacuna histórica na 
formação de professores para atuar com sujeitos do campo da região. Terceiro, ela 
assumiu a complexa e fundamental Curadoria da 2ª Feira Literária de Itapetinga (FLITA –
2025), um marco cultural que reposicionou a cidade, criando redes literárias, promovendo 
o protagonismo de artistas locais e democratizando o acesso à arte e à literatura, com 
foco na diversidade e nas narrativas decoloniais.
Além dessas grandes ações, a Professora Letícia é professora efetiva e 
Coordenadora da LEDOC na UESB, participa de pesquisas de alto nível e atua na 
articulação contínua com escolas urbanas e rurais, ampliando a visibilidade de Itapetinga 
em cenários científicos nacionais. A concessão do Título de Cidadã Itapetinguense é 
justificada pelo impacto social, educacional e cultural de sua atuação: ela transformou a 
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi-Contato: (77) 9 99050689 Itapetinga – Bahia
vida de estudantes, professores e comunidades rurais, implementou políticas 
educacionais estruturantes (como a LEDOC e as ações antirracistas), e, através da FLITA, 
fortaleceu a identidade cultural e a formação de público leitor. Letícia não apenas trabalha 
em Itapetinga, mas vive, constrói e transforma a cidade, com um compromisso que é 
afetivo, político, acadêmico e comunitário.
O Autor.

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