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Estado da Bahia
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INDICAÇÃO N.º 261/2025
De 08 de Dezembro de 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de
acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao
Poder Executivo Municipal, às Secretárias competentes: Indicação para isenção da taxa
rodoviária aos trabalhadores que se deslocam diariamente para exercer suas
atividades no Município de Itapetinga/BA, especialmente professores.
SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereadora (SD)
JUSTIFICATIVA
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapetinga/BA,
junto à Secretaria competente, a adoção de estudos para viabilizar a isenção da taxa
rodoviária aos trabalhadores que, de forma frequente, utilizam as rodovias para se
deslocarem até este município para exercer suas atividades profissionais, especialmente
os professores.
Justifica-se a presente indicação pelo fato de que inúmeros profissionais da educação
residentes em municípios vizinhos dependem diariamente desse deslocamento para
garantir o pleno funcionamento das escolas da rede pública e privada de Itapetinga. A
cobrança contínua da taxa rodoviária impacta de forma significativa o orçamento desses
trabalhadores, que já enfrentam custos elevados com transporte e manutenção.
A referida medida representa uma importante ação de valorização dos profissionais da
educação, além de contribuir para a permanência desses trabalhadores no município,
fortalecendo o sistema educacional local e promovendo justiça social.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a análise desta indicação,
considerando sua relevância social, educacional e econômica.
O Autor.
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