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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº. 002/2026
De 01 de Janeiro de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, que
transforme uma Sessão Ordinária em Sessão Especial, a ser realizada no dia 19 do mês
de agosto de 2026, com o objetivo de abordar o tema “Agosto Lilás, Campanha de
conscientização e combate à violência contra a mulher”.
Sibele Shirlei da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
JUSTIFICATIVA
A realização de uma seção especial na Câmara de Vereadores com o tema
"Agosto Lilás" se faz imprescindível para fortalecer as ações de conscientização e
combate à violência contra a mulher, um problema social de extrema gravidade que ainda
afeta milhões de mulheres no Brasil e no mundo. A campanha, instituída em alusão à Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou mais de uma década de existência,
reforça a importância de debater, educar e mobilizar a sociedade sobre esta pauta.
Relevância Social
A violência doméstica e de gênero atinge mulheres de todas as idades, classes
sociais e regiões, sendo uma das maiores violações dos direitos humanos. Dados de
órgãos como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a OMS (Organização Mundial da
Saúde) apontam números alarmantes de casos de agressões físicas, psicológicas,
econômicas e feminicídios. Realizar uma seção especial dedicada a este tema é uma
forma de engajar a sociedade, promovendo o debate público e incentivando a construção
de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à violência.
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Objetivos da Seção Especial
1. Ampliar a conscientização: Sensibilizar a população, representantes
políticos, instituições e entidades da sociedade civil sobre a gravidade e a urgência
do combate à violência contra a mulher.
2. Promover o diálogo: Abrir espaço para que especialistas, autoridades,
vítimas e movimentos sociais possam debater o tema e trazer propostas concretas
de enfrentamento.
3. Fortalecer a rede de apoio: Divulgar os serviços disponíveis, como
delegacias especializadas, abrigos, centros de atendimento e o canal Disque 180,
além de reforçar a importância do acolhimento às vítimas.
4. Incentivar ações preventivas: Discutir estratégias educativas e culturais
que promovam a igualdade de gênero e previnam comportamentos violentos.
Conclusão
A seção especial "Agosto Lilás" é uma oportunidade de reafirmar o papel do
poder público na erradicação da violência contra a mulher e de promover um amplo
movimento de conscientização e engajamento. Esta ação é um passo essencial para
transformar a realidade de milhares de mulheres, garantindo-lhes o direito à vida, à
dignidade e à segurança.
A Autora
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