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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº. 003/2026
De 01 de Janeiro de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, que
transforme uma Sessão Ordinária em Sessão Especial, a ser realizada no dia 15 do mês
de abril de 2026, com o objetivo de abordar o tema “Campanha Amigo da Criança,
com o objetivo de discutir a destinação de recursos públicos e privados para
projetos sociais voltados ao bem-estar e desenvolvimento de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade. A sessão especial também buscará
conscientizar a população e promover parcerias que fortaleçam as ações de impacto
social.”
Sibele Shirlei da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
JUSTIFICATIVA
A proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes são pilares
fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. De acordo com
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à
vida, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer e à dignidade de nossas crianças.
No entanto, em nosso município, muitas crianças ainda enfrentam desafios
como a falta de acesso a serviços básicos, oportunidades educacionais limitadas e a
ausência de espaços seguros para seu desenvolvimento. Nesse contexto, a criação de
uma seção especial se faz necessária para:
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
• Apresentar a Campanha Amigo da Criança, que tem como missão mobilizar a
sociedade em prol do investimento no futuro de nossas crianças.
• Discutir a destinação de recursos financeiros provenientes do orçamento
municipal e de doações para projetos sociais que promovam o bem-estar infantil.
• Dar visibilidade a iniciativas locais, ONGs e ações comunitárias que
desenvolvem trabalhos significativos na área da infância e adolescência.
A seção especial também permitirá que representantes de entidades
assistenciais, líderes comunitários e a população em geral apresentem suas demandas e
sugestões, ampliando o diálogo e fortalecendo as políticas públicas voltadas para esse
público.
Impacto Esperado
A realização dessa seção especial terá como impacto:
1. O fortalecimento das parcerias entre poder público, setor privado e sociedade
civil.
2. A ampliação de recursos destinados a projetos sociais que atendam crianças
e adolescentes.
3. A promoção da conscientização coletiva sobre a importância de investir na
infância como estratégia para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade.
Com base nesses argumentos, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para
a aprovação desta proposta, reforçando o compromisso da Câmara com o futuro de nossa
sociedade. Afinal, investir nas crianças é garantir um amanhã melhor para todos.
Nenhuma sociedade progride sem cuidar de suas crianças.
A Autora
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